Rolf Kuntz: A picareta política e o buraco das contas

A receita pública é uma grande pizza retalhada em benefício de quem deveria fiscalizar, racionar e racionalizar o uso do dinheiro pago pelo contribuinte

Publicado no Estadão

É preciso olhar para o jogo feio dos políticos e para o desarranjo das instituições, a começar pela muito louvada Constituição cidadã, para entender o buraco das contas públicas nacionais. Esse buraco é cavado principalmente com a picareta política. Esqueçam, por enquanto, os inocentes manuais de finanças públicas e de macroeconomia. Revejam o noticiário da semana. Centrão cobra cargos e ameaça travar Previdência foi a manchete do Estadão na quinta-feira.

Não se trata de apoiar ou deixar de apoiar por ideologia, fidelidade a um mandato ou opinião a respeito de um tema particular. Há quem negue a existência de um déficit previdenciário, assim como há, até nos Estados Unidos, quem negue a chegada à Lua e outras façanhas do programa espacial. Há quem critique a pauta de reformas como ameaça a direitos fundamentais. Mas para boa parte dos congressistas a votação de projetos polêmicos é principalmente uma ocasião de negócio com o detentor da caneta mágica dos favores. Isso, no entanto, é só um detalhe, especialmente desagradável, no quadro geral de um amplo desarranjo político. Esse desarranjo envolve tanto o Legislativo quanto o Judiciário e a Procuradoria-Geral da República, uma entidade com ares de quarto Poder, embora a palavra “Poder” só apareça, no texto constitucional, na denominação de três grandes órgãos do Estado.

Em democracias tradicionais, o equilíbrio das finanças públicas é considerado um assunto de todos os Poderes. A importância atribuída à gestão mais ou menos austera do orçamento público diferencia os principais partidos, mas nenhum renuncia à responsabilidade pelo estado das contas fiscais. O mais comum, no Brasil, é agir como se o Executivo fosse o único responsável pelo resultado contábil da execução orçamentária e, portanto, pela saúde financeira do Estado.

A independência dos Poderes é com frequência confundida com autonomia fiscal, embora o Tesouro seja único e a Receita Federal seja responsável pela maior parte da arrecadação. Há poucos dias, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram renunciar a um aumento salarial obviamente excessivo nas condições econômicas de hoje. Mas a decisão foi tomada por 8 votos a 3, sem unanimidade, portanto, a respeito do assunto.

A demonstração de austeridade foi obviamente um esforço para evitar um desgaste de imagem. Como os salários de ministros do STF são o teto do funcionalismo, os procuradores da República tiveram de abandonar a proposta orçamentária com previsão de aumento de 16,38%. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público protestou, em nota, manifestando “profunda frustração” diante da decisão do STF. A avaliação da Suprema Corte, segundo o texto, “é equivocada e coloca sobre as costas das categorias o peso da crise instalada no País”.

A preocupação com o uso austero e eficiente do dinheiro público tem sido muito raramente demonstrada pelos chefes dos vários escalões do Judiciário, tanto na União quanto nos Estados. Isso é comprovado tanto pelas pretensões salariais quanto pelas mordomias, como o número de carros com placas especiais para uso oficial ou privado. Penduricalhos de remuneração, como auxílio-moradia, igualmente encarecem a função judicial e, em muitos casos, a legislativa. Detalhes patéticos, como o debate sobre o auxílio-paletó, têm aparecido na imprensa, mas a maior parte dos custos injustificáveis – como as enormes verbas de gabinete pagas aos parlamentares federais – tem sido raramente contestada.

A receita pública, em todos os níveis de governo, é uma grande pizza retalhada em primeiro lugar em benefício de quem deveria fiscalizar, racionar e racionalizar o uso do dinheiro pago pelo contribuinte. A proposta do indecente fundo de campanha, na paródia de reforma política encenada no Congresso, adicionará R$ 3,6 bilhões à conta da espoliação do Tesouro. Essa conta já inclui o fundo partidário, outra obscenidade. Partidos são legalmente definidos como entes privados. Não se justifica subvencioná-los, apenas por serem partidos, com dinheiro público.

Mas a racionalização da despesa é dificultada também pela rigidez orçamentária. Essa rigidez decorre, em primeiro lugar, de regras constitucionais. Os constituintes fixaram porcentuais de receita para aplicação compulsória em educação e saúde. A intenção pode ter sido boa, mas a vinculação de verbas é uma estupidez. Prioridades podem mudar. Também podem ser diferentes, ao mesmo tempo, em diferentes Estados e municípios. Além disso, verba garantida para despesa obrigatória facilita a negligência na elaboração de planos e programas, estimula o desperdício e abre espaço à bandalheira. Se o gasto é compulsório, será preciso completá-lo, a cada ano, mesmo sem objetivos bem definidos. Nesse caso, tanto faz destiná-lo à reforma desnecessária de uma escola quanto aplicá-lo num equipamento superfaturado ou usá-lo, numa hipótese melhor, para um bônus a professores (isso também já ocorreu).

Sem cuidar dessas questões, o ajuste das contas públicas será sempre insuficiente e frágil. O reparo fiscal deve incluir, necessariamente, a reestruturação do Orçamento, para torná-lo mais flexível e possibilitar a racionalização da despesa. Boa saúde e boa educação serão obtidas com planos e programas bem construídos e bem executados. Vinculações demagógicas e irrealistas poderão enganar ingênuos e desinformados e facilitarão malandragens.

Tem-se falado muito, e com bons fundamentos, sobre a reforma da Previdência como indispensável à arrumação das finanças públicas. Mas é preciso pensar também na reforma orçamentária e na montagem de uma administração pública mais ágil, mais profissional, menos sujeita a indicações político-partidárias e, portanto, mais eficiente. Seria muito mais fácil a solução se o desafio fosse técnico. Mas o problema é em primeiro lugar político e seu histórico é assustador.

Comentários
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  1. Juca Leiteiro

    É uma vergonha cobrar cargos para consertar erros da previdência, como o de ser facultado antecipar o reembolso e não se submeter às regras inconstitucionais para quem pagou Aux Maternidade e não pode ser ressarcido na guia, porque deixou o mercado e não deve mais nada ao INSS.

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  2. Juca Leiteiro

    É uma vergonha cobrar cargos para consertar erros, como o de não poder antecipar o reembolso a quem pagou Licença para a mãe, porque a empresa fechou sem dever mais nada.

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  3. Juca Leiteiro

    Ministro da Fazenda que com apenas dois meses no cargo, já quer aumentar impostos, em vez de reduzir as despesas do governo, merece repúdio dos empresários.

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  4. Juca Leiteiro

    Nos momentos de crise elas cortam despesas, passeios, pão, leite, carne etc. As ministras das fazendas dos lares brasileiros sabem mais que os do governo, porque sentem a crise na pele.

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  5. Juca Leiteiro

    Dá nojo ver ministro falando de aumentar tributo, com o símbolo da república ilustrando sua imagem.

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  6. Juca Leiteiro

    Alguma coisa acontece no reino da incompetência. Depois de quase reajustar em 16% o ganho dos carrapatos de estimação em troca de apoio para se segurar no poder, veio o absurdo corte de verbas nas FFAA. Agora só falta o puxadinho do governo mais corrupto e perdido da história dos terráqueos, relançar o dê ouro para o bem do país.

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  7. Antonio Prado de Oliveira

    Em um país de gangues, vocês queriam o quê? Tem a gang dos políticos, do judiciário, do MP, dos funcionários públicos, dos partidos políticos, dos empresários, dos sindicalistas… Etc. Quando não há dinheiro suficiente para todas as gangues, que é o padrão – salvo alto preços de commodities e/ou venda títulos públicos – elas começam a se digladiar e a lapidar o erário com ímpeto forçando a gangue mais forte, aquela que possui armas, a botar ordem na zorra. Ridículo esse povo!!!

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  8. sabrina leandro da silva tinoco

    Gastos infinitos desnecessários, penduricalhos acima do teto, verbas absurdas de gabinete, inúmeros órgãos desnecessários (tipo M. da Pesca) etc etc E vem o R. Maia dizer que a reforma da previdência é para acabar com “privilégios”, de quem? Ah bom, dos barnabés do serviço público. Então tá. Conta outra.

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