A acionista minoritária da TIM Brasil, JVCO Participações, informou em nota que ingressou, em 28 de setembro, na Justiça do Rio de Janeiro, na 1ª vara empresarial, contra a Telecom Itália pleiteando o pagamento de uma indenização à TIM, por abuso de poder de controle e infrações a Lei das S/A.

Segundo a ação movida pela JVCO, a Telecom Italia, que detém 67% do controle da operadora brasileira, tem exercido abusivamente o seu poder de controle, causando prejuízos à TIM e aos seus acionistas. A ação não estabelece o valor do pedido de indenização, mas a JVCO aponta, como parâmetro, a depreciação de valor de mercado da TIM.

Fraude – A JVCO responsabiliza a Telecom Italia pela nomeação do italiano Luca Luciani para os cargos de membro do conselho de administração e presidente da TIM, “quando sabidamente já se encontrava sob investigação promovida pelo Ministério Público italiano, por suspeita de prática de fraudes com o propósito de ‘inflar’ a base de clientes da Telecom Italia”.

“Mais de seis milhões de chips foram mantidos ilegalmente pela Telecom Italia, na sua base de clientes, entre os anos de 2005 e 2009. Encontra-se, atualmente, pendente de julgamento o pedido da promotoria de Milão de indiciamento da Telecom Italia, juntamente com Luca Luciani”, afirma a nota.

Segundo o comunicado, desde o afastamento de Luca Luciani da presidência, os acionistas viram o valor da companhia ser reduzido em mais de um terço, o que corresponde a uma perda de 10 bilhões de reais. Para a JVCO, “esses recursos proporcionarão à TIM condições de realizar os investimentos necessários ao perfeito funcionamento da sua rede de telecomunicações.”

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Abuso de poder – A ação, encaminhada pelo escritório Bulhões Pedreira, cita, no parágrafo primeiro do artigo 117 da Lei das S/A, duas modalidades de exercício abusivo de poder por parte do acionista controlador: “eleger administrador ou fiscal que saiba inapto, moral ou tecnicamente”; e “deixar de apurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade”.

O presidente da TIM Brasil, Andrea Mangoni, afirmou que ainda é cedo para saber se a Telecom Italia recorrerá no processo e argumenta que, quando foi indicado, Luciani estava apenas sob investigação preliminar no Ministério Público italiano. De acordo com o executivo, a primeira audiência do processo contra Luciani na Itália só ocorreu nesta segunda-feira. Além disso, quando de fato se figurou a instauração de um processo contra seu antecessor, a TIM tomou providências, argumentou Mangoni.

O executivo afirmou ainda que o balanço financeiro da TIM é “sólido, transparente e auditado pela PwC” e disse que não há problemas de dívida fiscal, ao contrário do que apontou a JVCO em denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), adiantada pelo colunista Lauro Jardim, de VEJA.

Segundo o presidente da TIM Brasil, não haverá mudanças na estratégia montada por Luciani em sua gestão. “Luciani era um excelente gestor, fez um ótimo trabalho. Era uma estratégia ganhadora e não há necessidade de reversão”, afirmou.

(Com Agência Estado)