O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a área técnica da corte reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT) e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. O ministro também requereu que se analise eventual culpa de representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio. No ano passado, o TCU havia concluído que o conselho de administração da Petrobras não devia ser penalizado pela compra da refinaria.

Um comunicado sobre os próximos passos da investigação será feito por Vital aos demais ministros do tribunal em sessão marcada para esta quarta-feira. Vital é relator dos processos que apuram dano ao erário na compra da refinaria americana.

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A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho. Já a implicação da Astra foi solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do ano passado. Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.

O TCU apontou em julho do ano passado prejuízos de 792 milhões de dólares na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por 360 milhões de dólares. Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de 50 milhões de dólares.

Em resposta à reportagem no ano passado, Dilma justificou que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. No entanto, a presidente tinha acesso a outros papéis que traziam detalhes do processo. O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, hoje preso por suposto envolvimento no esquema do petrolão e condenado a cinco anos por lavagem de dinheiro.

Em 2012, após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira pagou quantia superior a 820 milhões de dólares pela segunda metade dos ativos. Ao fim, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de 1,2 bilhão de dólares. Em junho do ano passado, o TCU, decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobras, deixando a avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos elementos a respeito.

(Com Estadão Conteúdo)