O governo pressiona a Caixa Econômica Federal a desistir do pedido de ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) no impasse dos atrasos do Tesouro Nacional nos pagamentos de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família. O banco levou ao órgão sua reclamação sobre a diminuição das transferências de recursos já previstos pela União desde o fim do ano passado, atrasos estes que foram chamados de “pedaladas fiscais”.

A AGU chegou a instaurar uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para encontrar uma solução para a questão, mas o governo quer que o banco desista da briga.

Se a Caixa recuar, as áreas jurídicas do Ministério da Fazenda e do Banco Central não precisariam mais emitir pareceres jurídicos sobre a legalidade ou não desses atrasos. Nesse caso, a AGU também não precisaria mais se pronunciar sobre o tema. As pedaladas fiscais acabam ajudando o governo a engordar seu caixa e, com isso, o dinheiro retido contribui para o cumprimento da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

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Até agora, as áreas técnicas do governo evitaram dar respaldo oficial às “pedaladas”, embora defendam que eventuais atrasos estejam contemplados nos contratos de prestação de serviço. Para o governo, não configuram, portanto, uma operação de crédito, mesmo que a Caixa faça os pagamentos em dia e receba depois uma remuneração corrigida pela taxa básica de juros pelo atraso nos repasses.

Mas, se os atrasos forem considerados como operações de crédito entre o controlador (União) e a Caixa, a prática poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma graduada fonte da área jurídica do governo comentou que a expectativa é de que o pedido de mediação pela AGU seja retirado. O entendimento é de que, como o Tesouro fez um acordo para pôr os atrasos em dia até agosto, não há mais necessidade de conciliação ou arbitragem. “Se não há problema, não tem o que negociar”, disse a fonte.

Na Caixa, porém, ainda há uma preocupação de que as “pedaladas” possam levar a punições futuras aos dirigentes da instituição. Procurado, o banco não se pronunciou sobre o assunto.

(Com Estadão Conteúdo)