Governo aumenta teto de abatimento da meta fiscal para R$ 45 bi
Segundo o ministro Guido Mantega, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permitirá um abatimento de R$ 20 bi somente para as desonerações previstas no ano
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deverá ser votado no Congresso Nacional depois do feriado do Carnaval, permitirá um abatimento de 45,2 bilhões de reais da meta de superávit fiscal de 2013. Tal valor poderá ser abatido dos investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Contudo, Mantega avisou que o governo pretende usar “apenas” 25,2 bilhões de reais desse total. A LDO também prevê que 20 bilhões de reais poderão ser abatidos da meta fiscal em forma de desonerações.
Tais abatimentos servem para que o governo não precise cumprir a “meta cheia”, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que, ao final deste ano, caso a meta esteja longe de ser cumprida (como ocorreu em 2010 e 2012), o governo poderá incluir os gastos com o PAC na conta de investimentos, manobra que serve como suporte para que se alcance o porcentual definido na LDO. Em 2012, o governo não só usou os abatimentos do PAC, como também utilizou um recurso inédito – o Fundo Soberano do Brasil (FSB) – para cumprir o superávit.
Mantega ressaltou que, mesmo que todo o abatimento permitido seja executado este ano, o cumprimento da meta em 2013 será, na pior das hipóteses, igual ao de 2012. “Continuaremos perseguindo a meta cheia”, afirmou. O ministro disse também que o governo apenas usará o instrumento de abater investimentos do PAC se a arrecadação não for suficiente para atingir o objetivo.
Desonerações – Quando encaminhado, o projeto contava com o montante de 15 bilhões de reais em desonerações, mas o Ministério da Fazenda prevê o anúncio de mais reduções de tributos ao longo do ano, na comparação com 2012 – por isso ampliou o montante para 20 bilhões de reais. “Temos que continuar reduzindo tributos no país”, disse, acrescentando que essa diminuição também reduz o custo dos investimentos. “O abatimento de mais desonerações é uma prática que manteremos, mas só se for necessário”, afirmou. “É claro que, se a economia crescer mais, a arrecadação será melhor e não precisaremos abater tudo”.
Segundo ele, a Fazenda estuda a redução de impostos de produtos da cesta básica, confirmando o que disse nesta terça-feira a presidente Dilma Rousseff. Ela havia ido mais além e afirmado que o governo poderá adotar a desoneração integral dos produtos da cesta básica. No caso da desoneração da folha, já há 45 setores beneficiados com a medida, diz o ministro.
Em resposta às constantes críticas à política fiscal brasileira – no país e no exterior – o ministro afirmou que manterá as mesmas diretrizes. “Isso é importante para o controle do gasto de custeio. O gasto de custeio não será aliviado”, afirmou, referindo-se às despesas fixas do governo com a máquina pública.
(Com Estadão Conteúdo)
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