Ex-empregados da Vasp devem começar a receber, nas próximas semanas, os créditos trabalhistas devidos pela falida companhia aérea. Após dez anos de disputa judicial, o juiz Fábio Branda, da Justiça do Trabalho de São Paulo, determinou o início dos pagamentos a ex-funcionários, a partir de valores arrecadados com a venda de uma das fazendas do ex-controlador da empresa, Wagner Canhedo. As informações foram publicadas nesta terça-feira pelo jornal Valor Econômico.

Segundo o magistrado, 312 milhões de reais já estão disponíveis para rateio e mais 50 milhões de reais devem ser depositados até dezembro. A dívida trabalhista é calculada em 1,5 bilhão de reais. Esta é a primeira vez que um grupo econômico responde por débito com empregados de uma de suas empresas. Os pagamentos serão feitos por meio de lotes e devem ser liberados, imediatamente, valores de até 150 salários mínimos, como determina a Lei de Falências.

Os 312 milhões que serão rateados foram obtidos com a venda da Fazenda Piratininga, que pertencia a Canhedo, localizada em Goiás. A transferências de bens para o pagamento das dívidas trabalhistas ocorreu em razão de uma ação civil pública de 2005, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na época, ao assinar um acordo, Canhedo reconheceu a responsabilidade solidária de seu grupo econômico pelos débitos trabalhistas na Vasp.

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De acordo com cálculos do juiz, nesse primeiro momento, serão quitadas dívidas de 3.028 processos de um universo de 5.238, o que representará a eliminação de 57,59% dos processos na capital paulista. Em um segundo momento, de acordo com Branda, serão habilitadas e pagas dívidas de processos que correm em outros Estados. A decisão da Justiça deve ser publicada nos próximos dias e, a partir disso, a secretaria da vara passará a convocar os responsáveis pelos processos.

(Da redação)