Em acordo histórico, UE cria supervisor bancário único
BC europeu vai coordenar mecanismo encarregado de supervisionar bancos mais afetados pela crise. É o primeiro passo para a união bancária do bloco
Após uma longa rodada de negociações, os ministros de Finanças da União Europeia chegaram, nesta quinta-feira, a um acordo para a criação de um supervisor bancário único, destinado à maioria dos bancos da zona do euro, sob supervisão do Banco Central Europeu (BCE). O resultado foi saudado pelo ministro de Finanças alemão, Wolfgang Schäuble. O acordo, considerádo histórico, permitirá a recapitalização direta das instituições mais afetadas pela crise. “Estamos levando a UE adiante passo a passo”, afirmou o alemão.
Schäuble disse que os Parlamentos nacionais estarão aptos a iniciar os processos de aprovação e de ratificação dentro do novo sistema de supervisão bancária já no fim de fevereiro. Após uma dura disputa, os países decidiram que o BCE assumirá a supervisão dos bancos com ativos superiores aos 30 bilhões de euros ou 20% do PIB do estado membro participante (quase 100 bancos), enquanto as demais instituições permanecerão sob controle das autoridades nacionais, como pretendia a Alemanha. Assim, os bancos ou caixas regionais alemães ficarão de fora do mecanismo.
Acordo – Depois de negociar por 14 horas, finalmente França e Alemanha chegaram a um consenso para a criação do Mecanismo Único de Supervisão Financeira (MUS), coordenado BCE, o primeiro passo para a união bancária do bloco. Mas os países prolongaram o calendário previsto em mais de um ano: o MUS deve estar operacional em março de 2014, ao invés de janeiro de 2013 como estava previsto inicialmente, destacou o comissário europeu Michel Barnier, que celebrou o “histórico” consenso.
De acordo com o Ministro de Finanças da França, Pierre Moscovici, “a maioria dos bancos estará sob supervisão direta do BCE”. Segundo ele, o BCE, com sede em Frankfurt (Alemanha), terá poderes para investigar todos os bancos na zona do euro e em outros países que adotarão o novo sistema de supervisão. Ainda segundo Moscovici, na França, onde os bancos estão muito concentrados, entre 80% e 85% das instituições financeiras estarão sob supervisão direta do BCE.
Segundo o comissário europeu de mercado interno, Michel Barnier, o sistema de supervisão deverá entrar em operação em 1º de março de 2014, com uma certa flexibilidade, dada a necessidade de um ano para preparar os regulamentos e reunir o pessoal necessário, dentre outros trâmites.
Avanços – A chanceler alemã, Angela Merkel, parabenizou o acordo feito pelos ministros de Economia e Finanças, que recolhe todas as exigências que ela tinha colocado. Em seu discurso no Bundestag (câmara dos deputados) nesta quinta-feira, ela destacou que o acordo marca uma ‘clara separação’ entre as funções do BCE como autoridade em matéria de política monetária e, a partir de 2014, como supervisor bancário.
Ela também ressaltou que o supervisor comum não controlará as 6 mil entidades financeiras da Europa, mas somente os bancos qualificados como ‘sistêmicos’. Merkel disse que nesse processo, a Europa já realizou avanços significativos, como a iniciada do fundo de resgate permanente, a assinatura do pacto fiscal, a redução à metade dos déficits fiscais, os avanços na regulação bancária, o acordo de 11 países para introduzir um imposto às transações financeiras e a melhora da competitividade.
Quanto à competitividade, destacou ‘os avanços da Espanha e de Portugal’ que, com sua redução dos custos unitários, estão mais competitivos, conforme mostram os recentes aumentos de suas exportações.
Merkel aproveitou o discurso, ainda, para reiterar sua rejeição a qualquer tipo de coletivização das dívidas públicas na eurozona – via eurobonos ou fundo de amortização – e ao estabelecimento de transferências financeiras encobertas – via estabilizadores automáticos comuns.
Para a chanceler, a cúpula europeia que começa nesta tarde em Bruxelas terá um ‘bom resultado’ se os líderes dos 27 elaborarem um roteiro para o trabalho necessário nos próximos meses.
(Com Estadão Conteúdo, agência France-Presse e EFE)
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