Contas de luz mais baratas chegam a partir de hoje
Consumidores terão desconto mínimo de 18% prometido pela presidente Dilma Rousseff, mas devem ficar atentos para uma segunda rodada de reajustes e revisões das distribuidoras de sua região, que pode mudar o valor da conta - para cima ou para baixo
Após um mês da data de publicação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos reajustes no preço da energia elétrica, começam a chegar, nesta segunda-feira, as primeiras contas de luz com seus respectivos descontos, que variam entre 18% e 25,94%, conforme a distribuidora de energia de cada região. Todos os consumidores terão suas tarifas reajustadas para baixo neste mês.
Apesar de o desconto do governo ter sido oficializado em 24 de janeiro, as datas de leitura dos relógios são distribuídas ao longo do mês e, por isso, a redução do preço da energia elétrica só será percebida integralmente pelo consumidor após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas, que dura 30 dias. Ou seja, desde o dia 24 de janeiro até o dia 23 de fevereiro, dependendo da data de vencimento da conta, parte do consumo utilizava a tarifa antiga e outra parte a nova tarifa, reduzida. A partir de agora, só a tarifa nova será válida.
Alerta – Contudo, conforme alertou o site de VEJA em janeiro, alguns consumidores poderão ter cortes menores (ou maiores) do que os anunciados pelo governo. Isso ocorre porque ainda está prevista dentro do calendário habitual da Aneel uma segunda rodada de reajustes de preços cobrados aos consumidores pelas distribuidoras.
A confusão em relação ao desconto de tarifas acontece porque as 63 distribuidoras de energia do país devem reajustar suas tarifas anualmente. Ao longo de todo o ano, as companhias recalculam seus gastos e economias no período e pedem uma revisão ou reajuste tarifário para a Aneel. Essas alterações serão repassadas ao consumidor brasileiro como uma segunda rodada de mudanças na conta.
Seus cálculos abrangem melhorias operacionais, mensuração da inflação que sofreu no período, aumento do custo dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), dos encargos de transmissão e setoriais e dos gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia – em especial a elevação do custo variável em função do aumento da geração térmica. As diferenças entre uma revisão e um reajuste são: a periodicidade, pois o primeiro acontece a cada quatro anos e o segundo é anual; e a complexidade dos cálculos, já que a revisão tarifária é mais completa que o reajuste.
Os reajustes previstos incidirão na conta de luz, já descontado o corte decretado pela presidente. Os primeiros desses reajustes já foram aprovados em 3 de fevereiro e poderão ser vistos por completo na conta um mês depois, a partir de 3 de março.
A segunda rodada de reajustes pode tanto aumentar o desconto dado pelo governo, como diminuí-lo, como é o caso dos clientes das distribuidoras Companhia Jaguari de Energia (CPFL Jaguari), que terão um segundo desconto de mais 4,29%, e da Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz), que terão cortes de 8,77% além do que já havia sido anunciado pela presidente. Contudo, são poucos os casos em que tais reajustes se converterão em uma conta mais barata. Se a Aneel acatar todos os pedidos de reajuste das distribuidoras, o desconto da presidente ficará menor na maior parte das casas brasileiras.
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Promessas – Em pronunciamento na TV em janeiro, Dilma anunciou uma queda maior no valor da conta de luz: de até 18% para consumidores residenciais e de até 32% para a indústria, comércio e agricultura. O desconto anteriormente anunciado era de 16,2% na conta doméstica e de até 28% para a indústria. No dia 24 de janeiro, a Aneel aprovou a revisão tarifária extraordinária de todas as distribuidoras de energia elétrica. O Tesouro desembolsará – com o dinheiro dos contribuintes brasileiros – cerca de 8,46 bilhões de reais para custear a redução das tarifas de energia elétrica no Brasil.
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