O Banco Central afirmou neste domingo, por meio de comunicado, que a prática da Caixa Econômica Federal (CEF) de cessar contas de poupança de clientes com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular e transferir o saldo dessas cadernetas para o balanço do banco não pode ser caracterizada como confisco.

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Segundo o BC, a resolução 2025, de 1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), determina que os bancos encerrem contas com irregularidades cadastrais. A motivação da Caixa para fechar as poupanças, de acordo com o Banco Central, não teve relação com a falta de movimentação ou de saldo. “Clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo”, disse a instituição, no comunicado.

Assim como o Banco Central, a Controladoria-Geral da União (CGU) também divulgou nota na tarde deste domingo rejeitando o termo “confisco” para a ação tomada pela Caixa Econômica Federal contra as contas de poupança de clientes com CPF irregular.

Neste sábado, a Caixa informou por meio de nota que interrompeu a prática de cessar contas de poupança de clientes cujo CPF apresente irregularidade e de transferir o saldo dessas cadernetas para o balanço do banco. Após determinação do Banco Central em novembro de 2013, a CEF descontou do resultado de 2012, aproximadamente, 420 milhões de reais, o que representa cerca de 7% do lucro líquido da instituição financeira.

“A Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço. A medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central”, disse o BC, no comunicado publicado neste domingo.

Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do BC apontavam o fechamento de mais de 525.000 contas de depósito de forma “irregular”. No conjunto, essas contas de poupança detinham 719 milhões de reais. A Caixa afirmou que encerrou 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal.

A Caixa diz que, mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer momento, pedir a retirada do dinheiro, que será devidamente corrigido. Até novembro, de acordo com o banco, 6.483 clientes procuraram a instituição para reativar as contas e ter acesso ao dinheiro que tinha sido depositado. Desses, 1.400 abriram uma nova conta e o restante resgatou os recursos.

(Com Estadão Conteúdo)