O ministro Cristiano Zanin, último indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu vista no julgamento que pode alterar o índice de correção do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A análise da Corte estava inicialmente prevista para 18 de outubro, mas foi adiada para esta quinta-feira, 9, pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator da ação.

Por ora, três votos foram contabilizados — de Barroso, André Mendonça e Kássio Nunes Marques — todos favoráveis a uma mudança no fundo. Foi defendido que a remuneração de depósitos do FGTS seja equivalente à da Caderneta de Poupança, a partir de 2025. Na prática, a alteração aumentaria os ganhos dos trabalhadores. Em abril, o ministro Nunes Marques também havia realizado um pedido de vista. Desde então, o julgamento estava paralisado.

Nesta quinta-feira, Barroso apresentou uma modulação de seu voto, propondo uma mudança nos reajustes pela poupança. Os depósitos que já existem ficariam com a correção como está, com a distribuição da totalidade dos lucros do FGTS pelo governo aos correntistas. Já os depósitos até 2025 seriam remunerados pela taxa de correção da poupança. A intenção da mudança apresentada tem fundo na sustentabilidade do país. os projetos de lei de orçamento de 2024 não contemplam os impactos de uma eventual aplicação imediata da mudança na correção.

Atualmente, os valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. Contudo, a taxa está quase zerada, fazendo com que a correção fique abaixo da inflação e os trabalhadores percam patrimônio. Com isso, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada ao STF pelo partido Solidariedade pedindo que a correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 2014. Caso aprovada pelo STF, a mudança na correção do FGTS beneficia trabalhadores que têm ou já tiveram uma ou mais contas no fundo desde 1999.