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Superávit primário é o pior em 12 anos: 1,9% do PIB

Setor público economizou 91,3 bilhões de reais, 17% abaixo da meta projetada pelo Ministério da Fazenda. Montante é o menor desde 2009

Por Da Redação 31 jan 2014, 10h42

O superávit primário fechou 2013 com o pior resultado em doze anos: o setor público conseguiu poupar apenas 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Foram economizados para pagamento de juros da dívida 91,3 bilhões de reais, 17,6% abaixo da meta oficial, que era de 110,9 bilhões de reais, ou 2,3% do PIB. O montante é o menor desde 2009. O número também está abaixo do de 2012, quando somou 104,951 bilhões de reais, ou 2,38% do PIB. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. O setor público é formado pelo governo central (União, Previdência Social e o Banco Central), empresas estatais, Estados e municípios.

De janeiro a novembro, as contas do setor público haviam somado 80,899 bilhões de reais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou em novembro que o superávit primário deveria fechar 2013 entre 96 bilhões e 99 bilhões de reais.

Em dezembro, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida brasileira somou 10,4 bilhões de reais. Segundo o BC, o governo central apresentou superávit primário de 14,7 bilhões de reais; Estados e municípios, déficit de 3,8 bilhões de reais, e empresas estatais, déficit de 506 milhões. Em novembro, com o Refis da crise e o dinheiro do leilão de Libra, o governo conseguiu economizar 29,745 bilhões de reais.

Em 2012, o resultado fiscal ficou 34,849 bilhões aquém do objetivo (139,8 bilhões de reais), mas a meta de foi considerada alcançada porque o governo abateu 40,6 bilhões de reais de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e valeu-se de artifícios financeiros, que ficaram conhecidos como “contabilidade criativa”.

Originalmente, a meta de superávit primário para 2013 era de 3,1% do PIB. Contudo, o governo lançou mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do PAC e de receitas que deixaram de entrar por causa de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB.

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Conta – Os números do governo central foram positivos graças às receitas vindas do Refis da crise e das concessões. Na quinta-feira, o Tesouro Nacional divulgou que o governo central registrou superávit de 77,1 bilhões de reais em 2013, 1,6% do PIB. O objetivo era alcançar 73 bilhões de reais no ano. Ainda que positivo, o resultado é o menor desde 2009, quando o governo economizou 39,2 bilhões de reais, ou 1,21% do PIB. A diferença é que o ano de 2009 foi o que mais recebeu o impacto da crise financeira internacional. Também foi o ano em que a economia recuou 0,3% e o governo teve de lançar mão de medidas anticíclicas para estimular o mercado interno.

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Em paralelo, os Estados e municípios somaram um superávit de 16,3 bilhões de reais, enquanto a meta de esforço era de 47,8 bilhões de reais. Já as empresas estatais registraram resultado fiscal de 300 milhões de reais.

Em novembro, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/13, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, e contém uma importante mudança relacionada à política fiscal do país: ela prevê que o governo federal deixe de ter a obrigatoriedade de arcar com o superávit primário de estados e municípios, caso eles não consigam cumprir suas metas. Isso porque o governo já havia percebido a dificuldade em cumprir a meta fiscal e, assim, livra-se da responsabilidade de cobrir o déficit.

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Contexto – O ano de 2013 foi marcado pela recuperação do mercado internacional e por um crescimento da economia brasileira da ordem de 2,3%, segundo estimativas dos economistas. Contudo, no mercado interno, a estagnação da indústria, o alto endividamento da população e os entraves de infraestrutura têm trabalhado contra o avanço econômico. Diante da dificuldade em promover a alta do PIB, o governo não se empenhou (em 2012 e muito menos em 2013) em fazer ajustes fiscais que garantissem o cumprimento da meta cheia do superávit primário – fez justamente o contrário, reduzindo a meta ao longo do ano e afrouxando o esforço fiscal.

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Perspectiva – Em seu Relatório Trimestral de Inflação, o Banco Central colocou em suas previsões um superávit primário das contas do setor público de 2,1% em 2014. Ou seja, em sua visão, este seria o resultado ideal para manter o equilíbrio entre a dívida líquida e o PIB. A meta para a economia feita para pagamento dos juros da dívida pública já constava na proposta de Orçamento para 2014 encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Contudo, o ministro não quis confirmar se esta será a meta definitiva a ser perseguida no próximo ano. Segundo Mantega na ocasião, a meta só seria conhecida no início de 2014. No relatório do BC, a meta de superávit é de 2,2% para 2015 e de 2% para 2016.

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