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Secretaria de Aviação Civil propõe regra para aeroportos regionais

Nesta semana a Secretaria deve colocar em consulta pública um plano de outorga para 270 aeroportos, a maioria hoje administrada por Estados e Municípios

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai colocar em consulta pública nesta semana um plano nacional de outorga para os aeroportos regionais, segundo o ministro da SAC, Wellington Moreira Franco. O documento estabelecerá as regras para administração dos 270 aeroportos contemplados no plano de aviação regional.

A maioria dos aeroportos que serão reformados (229) é administrada por Estados ou municípios. O plano de outorga definirá regras para concessão dos aeroportos à iniciativa privada e metas para os Estados e municípios que optaram por manter a gestão dos aeroportos. Além dos aeroportos municipais e estaduais, 29 aeroportos administrados pela Infraero participam do projeto. Outros 12 serão construídos do zero.

O plano de estímulo à aviação regional foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, com investimento previsto de 7,3 bilhões de reais. Até agora, as obras não começaram. O governo, no entanto, diz que o projeto andou e que 180 aeroportos já foram visitados por empresas projetistas. Ao todo, o governo investiu 155 milhões de reais na elaboração de estudos ambientais e projetos de engenharia para os aeroportos.

A previsão do ministro é de que as primeiras licitações para as obras sejam feitas ainda em março. Moreira Franco não detalhou, no entanto, quais aeroportos serão os primeiros a iniciar as obras. “A ordem depende de questões que não estão na nossa governança, como licenças ambientais”, disse.

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Cenário – A aviação civil brasileira é concentrada em rotas entre grandes cidades. Segundo a SAC, o Brasil tem 720 aeroportos, mas apenas 120 recebem voos comerciais. As líderes TAM e Gol, donas de cerca de 75% do mercado doméstico, se concentram nos voos entre grandes cidades e operam aviões grandes demais para atender cidades pequenas. A Azul é a única entre as grandes que tem aviões focados em voos regionais, uma estratégia que se intensificou após a fusão com a Trip, em maio de 2012.

A maioria das companhias regionais não sobreviveu ao aumento de custos do setor e deixou de voar. Desde 2010, 11 companhias regionais suspenderam suas operações – a última delas foi a Brava, antiga NHT, que parou de voar em dezembro e atendia a região Sul.

A intenção do governo com o plano de aviação regional é estimular as empresas a oferecer voos ao interior. A meta do governo é que 95% da população brasileira esteja a 100 km de um aeroporto com voo regular. Além de reformar aeroportos, o governo também prevê subsídios a voos regionais. A SAC ainda não detalhou como ele será calculado, mas diz que a intenção é “aproximar o preço da passagem regional ao do ônibus”.

(com Estadão Conteúdo)