Repleto de falhas, plano de aviação regional não sai do papel após 1 ano
Governo ainda está na fase de estudos de melhoria dos aeroportos já existentes. Expectativa é que editais para obras sejam lançados no primeiro trimestre de 2014
Um ano após o anúncio de um plano de estímulo à aviação regional, as obras nos aeroportos do interior ainda não começaram. A Secretaria de Aviação Civil (SAC), no entanto, refuta a tese de que o plano tenha ficado no papel e diz que fez um “extenuante trabalho de bastidor” ao longo de 2013 para viabilizar o projeto.
A presidente da República, Dilma Rousseff, surpreendeu o setor aéreo ao anunciar, no dia 20 de dezembro do ano passado, um plano de reforma de 270 aeroportos do interior. Com investimento estimado em 7,3 bilhões de reais, as obras se enquadravam em uma política de incentivo à aviação regional, criada por meio de Medida Provisória. Como mostrou reportagem do site de VEJA, um olhar mais detalhado sobre o projeto descortina erros e indícios de mau planejamento. Há cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, que receberão recursos para reformar seus aeroportos – e que ficam separadas por distâncias inferiores a 50 quilômetros de outros municípios também beneficiados pelo pacote do governo.
A distância mínima sugerida entre dois aeroportos em áreas que possuem demanda média de passageiros é de 100 quilômetros, segundo normas da Comissão Europeia que são adotadas por grande parte dos países. Em locais de difícil acesso rodoviário, sem pavimento ou estradas, o regulamento europeu admite uma distância de 75 quilômetros. Porém, no plano elaborado pelo governo, municípios de pouca relevância econômica e próximos de metrópoles já servidas por grandes aeroportos passarão a ter aeródromos aptos à operação de voos regulares.
Fabiana Todesco, diretora de gestão do programa de auxílio de aeroportos da SAC, explicou que, durante todo o primeiro semestre, o governo discutiu com o Congresso a transformação da MP em lei, o que só foi finalizado em junho de 2013. A partir daí, a SAC começou o processo, com a contratação do Banco do Brasil como gestor financeiro do projeto.
O BB dividiu os aeroportos em quatro lotes e abriu 25 licitações para contratar empresas para executar projetos de engenharia. O orçamento total desses serviços é de 292 milhões de reais e incluem o levantamento aerofotométrico das localidades, análise de impacto ambiental e avaliações técnicas das adequações necessárias para adaptar os aeroportos para receber voos regulares. Até o momento, dezesseis contratos foram assinados.
A SAC quer identificar a necessidade de investimentos para cada um dos 270 aeroportos. Hoje mais de 60% deles não recebem voos regulares e só funcionam para atender demandas de aviação executiva. A maioria deles (229) é administrada por Estados ou municípios, 29 pertencem à Infraero e 12 serão construídos do zero.
O governo sustenta a tese de que a descentralização da economia garantirá o sucesso dos aeroportos. A crença no fato de empresas migrarem dos grandes centros em direção a cidades médias em busca de mão de obra barata e menores custos é o argumento utilizado para explicar a escolha de cidades como Lages, em Santa Catarina, como destino de recursos do pacote. O governo parece desconsiderar que, depois de prontos, tais aeroportos terão de ser geridos por prefeituras e estados – e poderão se converter em fardo, caso não sejam lucrativos.
A estimativa da SAC é de que os editais para a realização de obras nos aeroportos comecem a ser lançados no primeiro trimestre de 2014. Segundo Fabiana, os municípios e Estados poderão solicitar à SAC autorização para fazer concessões de aeroportos à iniciativa privada. “Alguns Estados já manifestaram interesse.”
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Voos – Para estimular os voos nos aeroportos reformados, o governo também anunciou no ano passado que pretendia dar subsídios às empresas para rotas regionais. Um ano depois, ainda não há definições claras de como será calculado o subsídio.
“A reforma dos aeroportos é uma condição necessária para oferta de voos no interior, mas não é suficiente”, disse Adalberto Febeliano, consultor técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A reforma dos aeroportos é apenas o primeiro desafio do governo para viabilizar o crescimento da aviação regional do Brasil. Neste ano, apenas 126 cidades brasileiras receberam voos regulares de companhias aéreas, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que consideram as operações das companhias aéreas entre janeiro e outubro.
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O subsídio seria uma forma de viabilizar economicamente voos que hoje não são rentáveis. As empresas escolhem as cidades onde vão operar com base em um cálculo de demanda das rotas, que define se os voos serão lucrativos ou não. A Azul, por exemplo, pediu autorização da Anac para fazer voos diários em Imperatriz, no Maranhão, a partir do ano que vem. A inauguração de uma fábrica da Suzano na cidade, que deve gerar 3500 empregos diretos e 15 mil indiretos, deve impulsionar a demanda por voos na região e torna a rota interessante.
Entre as grandes empresas, a Azul foi a única a investir em frota própria para atender voos regionais. Além dos jatos da Embraer, a empresa voa com turboélices ATR. Hoje a malha da Azul chega a 104 destinos, contra 51 da Gol e 42 da TAM.
(com Estadão Conteúdo)
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