Regra sobre tributação de Naftas deve ser submetida ao Confaz

Estados mostram preocupação com a disputa privada, já que a norma sugerida pode inviabilizar a construção de novas refinarias

Por Da Redação 6 dez 2024, 10h46

Refinaria de Mataripe (BA): a Petrobras quer a empresa de volta — Disputa privada pode inviabilizar a construção de novas refinarias, alegam alguns governadores (Saulo Kainuma/acelen/Divulgação)

O Instituto Combustível Legal (ICL), que reúne as três maiores distribuidoras do país, deve submeter uma medida para votação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de uma nova norma que tributa antecipadamente a importação de Naftas. O colegiado se reúne nesta sexta-feira, 6.

A Nafta é a matéria-prima para o eteno e o propeno e pode ser transformada em gasolina. Diferentemente dos combustíveis como a gasolina e o diesel, a Nafta não está no rol dos produtos atingidos pela Lei Complementar 192, que instituiu o modelo monofásico (quando o recolhimento ocorre apenas uma vez durante a cadeia).

Alguns governadores levantam a preocupação com as consequências da disputa privada, pois a norma sugerida pode inviabilizar a construção de novas refinarias, já que a Nafta é essencial para o processamento do petróleo pesado utilizado no Brasil.

A saída discutida pelos estados mais afetados seria submeter a norma proposta à análise da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fim de verificar as reais consequências da medida.