Por emprego, empreendedores pedem menos burocracia a candidatos

Endeavor e outras 47 entidades estão levando para o debate eleitoral a pauta do fim da burocracia na criação de empregos

Por Bianca Alvarenga - Atualizado em 6 set 2016, 15h23 - Publicado em 6 set 2016, 08h45

A crise econômica e o aumento do desemprego, que já atinge quase 12 milhões de pessoas, têm levado milhares de trabalhadores a abrir o próprio negócio. Mas o ambiente para os novos empreendedores no Brasil não é fácil: o processo de abertura de uma empresa passa por mais de dez procedimentos burocráticos e leva, em média, 129 dias. Metade das micro e pequenas empresas fecha a porta antes mesmo de completar quatro anos de existência, em geral por problemas financeiros ou por não conseguir lidar com os infinitos obstáculos tributários e trabalhistas.

A Endeavor, organização de apoio ao empreendedorismo com atuação internacional, em parceria com outras 47 entidades, está dialogando com candidatos à prefeitura das grandes cidades para colocar a resolução desse enrosco burocrático na pauta das campanhas eleitorais. São três propostas: diminuir o tempo de abertura de empresas para cinco dias; criar um programa de inovação para que empreendedores possam participar da resolução dos problemas da cidade; e criar um canal direto de diálogo entre o prefeito e os empreendedores, por meio de reuniões, disseminando os bons exemplos na mídia. O site da campanha pode ser visto aqui.

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A ideia, dizem eles, é facilitar o processo para a criação de um novo negócio. Não se trata necessariamente de reduzir a carga tributária sobre as empresas – principalmente neste momento de penúria fiscal, em que a renúncia de receita está longe da agenda dos governantes –, mas sim de racionalização de processos. A digitalização de informações, por exemplo, permitiria que o empreendedor não fosse obrigado a entregar uma mesma documentação em todas as etapas e facilitaria o acesso do governo sobre os dados fornecidos. Se bem sucedida, a parceria com as prefeituras para desburocratizar a abertura de novos negócios incentivaria o surgimento e crescimento sustentável de pequenas empresas, além de contribuir para a recuperação da economia brasileira – mais da metade das vagas de emprego está nas pequenas e médias empresas. O diretor-geral da Endeavor, Juliano Seabra, falou a VEJA sobre a receptividade das propostas entre os candidatos às prefeituras e como os objetivos listados podem ser alcançados na prática.

Reduzir o processo de abertura de uma empresa de 129 dias para apenas cinco dias é uma meta ambiciosa. O que é preciso fazer, na prática, para atingir esse objetivo?
Acredito que a cidade de Porto Alegre reflete o dilema de vários municípios brasileiros. Dados da Endeavor mostram que, em Porto Alegre, eram necessários quase 500 dias, um ano e meio, para se obter todas as licenças para abrir uma empresa. Queríamos mostrar que era possível reduzir esse tempo e escolhemos Porto Alegre justamente porque era um dos lugares mais desafiadores do Brasil. Surpreendentemente, descobrimos que o problema não dependia sequer da força da caneta. Era uma questão de redesenho de processos e integração de diferentes órgãos. Primeiro foi criada a sala do empreendedor, uma espécie de Poupatempo das empresas, que concentrou no mesmo lugar todas as portas que o empreendedor precisa abrir. É possível entrar com o pedido de licença de diversos órgãos nesse mesmo local. Depois foi desenvolvido um sistema de digitalização de documentos. É surpreendente como ainda há muita coisa que está no papel, mesmo em grandes cidades. Chegamos a flagrar, em Porto Alegre, empreendedores tendo que carregar carrinhos de supermercado cheios de documentos. Como resolver isso? Os Estados costumam ter uma empresa especializada em digitalização de documentos, então é preciso colocar esta solução disponível para as esferas que administram os processos de abertura de empresas. Em Porto Alegre, a única força de caneta necessária foi uma mudança na legislação que simplificou a obtenção do habite-se. Outra mudança que está prestes a ser votada é uma alteração na “Lei Kiss”, criada após o incêndio na boate, em Santa Maria. Esta lei, com toda boa intenção, acabou criando um pandemônio nos processos, porque fez com que o Corpo de Bombeiros se tornasse um gargalo. A vistoria de empresas com baixo risco de incêndio entra na mesma fila de estabelecimentos grandes. Com todas essas mudanças, que servem de exemplo para os outros municípios, o processo de abertura de uma empresa porto-alegrense saiu de quase 500 dias para apenas 4,8 dias, na média. E tudo isso levou apenas um ano e meio. Demandou apenas a iniciativa do prefeito e do governador para fazer as mudanças necessárias.

A estimativa é que o empreendedor passe por, pelo menos, dez processos para conseguir abrir sua empresa. Como resolver essa peregrinação?
O problema não é necessariamente o número de processos, mas sim o tempo que eles levam – e o fato de o próprio empreendedor ter que fazer cada um deles manualmente. É preciso, por exemplo, entregar três cópias dos documentos dos fundadores da empresa em quase todas as etapas. Você cria uma estrutura que, se não estiver integrada digitalmente, faz o empreendedor circular pela cidade. E quem está começando não tem estrutura e nem recursos para isso. Além de punir o pequeno empreendedor com a morosidade, você também faz com que ele lide com a burocracia de cada processo. Ele perde tempo e recursos que poderiam ser investidos nas vendas da empresa, na captação de clientes, no estabelecimento de novos contratos. Quando ouvimos os problemas do dia-a-dia dos empreendedores, fica claro que burocracia dói mais no pequeno, porque os grandes empresários têm recursos para pagar outras empresas que vão resolver os processos de maneira mais rápida.

A Endeavor está dialogando com os futuros prefeitos das cidades, mas a solução do problema passa realmente só pela esfera municipal?
Não, não é uma questão que envolva somente o âmbito municipal. O governo federal é o mais avançado na liberação de processos porque a Receita Federal é um órgão bastante informatizado e relativamente rápido. Os governos estaduais têm uma parcela importante de responsabilidade porque administram a Junta Comercial e o Corpo de Bombeiros, que costumam ser morosos nos processos. Mas hoje o grande problema é a prefeitura. O empreendedor peregrina por até cinco, seis secretarias municipais diferentes  órgãos que, em geral, não conversam entre si. Cada uma tem um processo específico, muitas vezes as exigências se repetem entre as secretarias, e o empreendedor fica com a sensação de que voltou à estaca zero toda vez que vence uma etapa, já que não necessariamente uma etapa abre portas para a próxima. Não existe um procedimento padrão que ele deva seguir. É um problema de excesso de processos, que precisam de alguma maneira ser redesenhados pela administração municipal – e por isso a liderança do prefeito é essencial.

Que tipo de grande problema público um empreendedor pode ajudar o prefeito a resolver?
É evidente que, na sociedade em que vivemos, quem realmente cria formas para resolver problemas do dia-a-dia são os empreendedores. A questão é que as pequenas empresas muitas vezes não têm contato direto com o poder público para mostrar o que estão fazendo. É preciso criar mecanismos que aproximem os gestores municipais das boas ideias. Por exemplo: apoiamos uma empresa no Recife que desenvolvia sistemas de monitoramento e segurança para o setor privado e depois, com uma demanda da prefeitura, adaptaram sua tecnologia para monitorar a cidade. Isso permitiu que a polícia conseguisse observar as ruas de Recife em tempo real, rastreando, por exemplo, o trajeto de criminosos. Há uma série de problemas que atrapalham a vida dos cidadãos de grandes cidades e um mercado enorme de empreendedores que se interessam em desenvolver soluções para estes problemas. É tarefa do prefeito aproximar esses dois pontos.

Qual foi a receptividade dos candidatos? 
Estamos ainda realizando reuniões com os candidatos das capitais brasileiras. Em São Paulo, por exemplo, já falamos com Fernando Haddad (PT), João Dória (PSDB), Marta Suplicy (PMDB), Ricardo Young (Rede) e Luiza Erundina (PSOL). As conversas têm sido muito positivas. Esperamos que a maior parte dos candidatos assuma, de fato, esses compromissos em suas campanhas. Mas é importante lembrar que o empreendedorismo é um tema que envolve um baixo nível de complexidade para os candidatos. Não estamos falando em corte de impostos ou diminuição de receita nem de mudanças profundas na lei, que demandariam negociação com a Câmara de Vereadores. Quando conversamos com os candidatos, é perceptível que há algum nível de desconhecimento sobre as dificuldades de empreender. De certa forma, isso é natural porque, até pouco atrás, o empreendedorismo e a inovação nem entravam nas discussões da agenda de política pública. Por isso é importante mostrar aos candidatos os indicadores e explicar por que, em um momento como o que vivemos, de desemprego acelerado, a resposta está no pequeno empresário. Queremos ajudar a cadeia inteira de empreendedores para fazer com que o pequeno se torne médio e, quem sabe, se ele for competente, chegue a ser uma grande empresa.

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