O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 29, que o orçamento de 2024 já está fechado e será encaminhado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 31, prazo constitucional para o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o ministro, está mantida a proposta de déficit zero nas contas do governo.

“O orçamento vai equilibrado. Nem teria tempo de mudar o orçamento, está pronto há mais de 15 dias. Então no dia 31 (de agosto) a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais. Já fechado com o Planejamento. A área econômica toda. O orçamento está indo equilibrado”, declarou o ministro.

Haddad confirmou que há medidas adicionais de aumento de arrecadação que ainda serão propostas no orçamento de 2024, além das anunciadas, como tributação de offshores no exterior e de fundos exclusivos. “Tem, tem medidas novas”, declarou. Em abril, o ministro afirmou que o governo precisava ampliar a receita do governo em um montante entre 110 bilhões de reais e 150 bilhões de reais para viabilizar as metas contidas na proposta do arcabouço fiscal.

A proposta prevê que, se a meta fiscal não for atingida, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos. A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.

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