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O recado do Banco Central sobre o abandono das reformas

Ata do Copom afirma que 'esmorecimento' no esforço da agenda de ajustes traz tendência altista para os juros

Por Larissa Quintino
Atualizado em 14 dez 2021, 14h13 - Publicado em 14 dez 2021, 09h27

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) traz recados importantes sobre a condução da agenda econômica por parte do governo. Na última quarta-feira, o Banco Central subiu em 1,5 ponto percentual a taxa básica de juros da economia, chegando a 9,25% ao ano. A deterioração do cenário, além dos componentes internacionais e da dinâmica dos preços em âmbito doméstico, ocorre por conta do abandono da agenda de reformas estruturantes em detrimento de uma pauta mais populista. “Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, diz a autoridade na ata divulgada nesta terça-feira, 14.

As negociações em torno da PEC dos Precatórios, que autorizou uma mudança no teto de gastos e pretende fixar um limite para o pagamento de dívidas judiciais do governo até 2026, causaram instabilidades na economia. A engenharia no Orçamento ocorre para viabilizar o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família e grande aposta de Jair Bolsonaro para aumentar a sua popularidade no ano em que concorrerá à reeleição. Para a aprovação da PEC dos Precatórios, o Congresso parou de discutir as pautas reformistas que fazem parte da agenda econômica inicial do governo. A reforma administrativa, por exemplo, teve o seu relatório aprovado em comissão especial antes da PEC dos Precatórios, e então parou de ser discutida — irritando diversos parlamentares, como mostrou VEJA. A reforma tributária, que é assunto desde a aprovação das mudanças de Previdência Social, em 2019, desde então também não andou. A PEC dos Precatórios deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, para corroborar ou derrubar mudanças feitas pelo Senado.

“Novos prolongamentos das políticas fiscais de resposta à pandemia que pressionem a demanda agregada e piorem a trajetória fiscal podem elevar os prêmios de risco do país”, diz um trecho do documento. “Questionamentos em relação ao futuro do arcabouço fiscal atual resultam em elevação dos prêmios de risco e elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação. Isso implica atribuir maior probabilidade para cenários alternativos que considerem taxas neutras de juros mais elevadas. O Copom reitera que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para o crescimento sustentável da economia”, avalia o Banco Central sobre o cenário fiscal em outra parte do texto. As taxas neutras de juros consistem em um ponto em que podem ser estabelecidas em que nem estimulam, nem deprimem a atividade.

Aumento na taxa de juros

Com a inflação cada dia mais acelerada, o Banco Central aumentou a taxa básica para 9,25% ao ano e sinalizou um novo aumento na mesma magnitude para a próxima reunião do Copom. Assim, a taxa básica deve chegar a 10,75% já em fevereiro do próximo ano. Subir a taxa de juros é uma ferramenta que o BC tem para tentar controlar a inflação, mas ela tem como efeito desestimular a atividade econômica. No terceiro trimestre, por exemplo, o PIB recuou 0,1%, fazendo com que o país entrasse em recessão técnica.

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