Inércia do governo prejudica reforma administrativa e irrita congressistas

Ministro Paulo Guedes vê espaço para promover as reformas em 2022; no Congresso, a sensação é de que o governo joga parado e prejudica as pautas importantes

Por Felipe Mendes, Victor Irajá 11 dez 2021, 23h07

Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstre, ao menos publicamente, certo interesse em aprovar a reforma administrativa, uma das bandeiras do governo de Jair Bolsonaro, congressistas reclamam da falta de empenho do governo para aprovar as matérias reformistas. Em almoço com empresários e investidores na sexta-feira, dia 10, Guedes pediu apoio à classe para a proposta, que considera ser viável mesmo em ano eleitoral — há um receio de que a discussão trave em 2022 exatamente devido à proximidade das eleições. No Congresso, no entanto, o sentimento é de que o governo “joga parado” em relação à articulação política, o que deixa a tramitação de matérias importantes em segundo plano.

A reforma administrativa é vista como crucial para a reformulação das carreiras do funcionalismo público, além de abrir a possibilidade da contratação de funcionários por um determinado período. Hoje, a União desembolsa quantias dispendiosas para manter trabalhadores concursados em carreiras que se tornaram obsoletas com o avanço da tecnologia. O custo mensal com datilógrafos, por exemplo, chega a 30 milhões de reais. Segundo contas do Ministério da Economia, a despesa bruta anualizada com cargos extintos ou em extinção ultrapassa 8,2 bilhões de reais. O intuito da proposta é trazer eficiência e modernidade ao serviço público.

Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a pauta não terá prosseguimento no Congresso se o governo não decidir agir. “Dois temas foram fundamentais para levar Bolsonaro à vitória nas eleições de 2018, a reforma do Estado e o combate à corrupção e à impunidade. Infelizmente, esses dois temas foram deixados de lado pelo governo”, diz ele. “A reforma administrativa tem adesão popular, mas tem resistência de alguns setores organizados, que conseguem fazer barulho. O governo está tão frágil que não consegue enfrentar essas classes corporativistas, algumas delas, inclusive, foram defendidas incansavelmente pelo presidente durante sua vida parlamentar.”

O relator do projeto na Câmara, o deputado Arthur Maia (Democratas-BA), corrobora com a divisão entre os interesses do ministro Paulo Guedes e do presidente Bolsonaro em relação à aprovação da matéria. “Eu procurei ao máximo fazer com que as coisas da reforma fossem de Estado, e não de governo. Trabalhei muito junto a parlamentares tratando a reforma administrativa como um projeto de Estado, não de governo. Sim, existe uma resistência dentro do próprio Planalto, mas o Ministério da Economia quer fazer”, sinaliza.

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No banquete com os empresários, Guedes disse que Bolsonaro tem sido aconselhado a abandonar o interesse na reforma administrativa, mas que tenta convencê-lo de que a aprovação da reforma em 2022 pode ser um atrativo para obter apoio da classe produtiva nas eleições presidenciais. De acordo com Manente, hoje, sem apoio do Planalto, as chances de aprovação do texto são mínimas. “Ainda não temos as condições para termos o quórum qualificado. É necessário que esse tema cresça dentro das bancadas para que ele seja suficientemente forte para ultrapassar essas defesas corporativistas que existem e ganhar condições reais para obter mais de 308 votos no Plenário. Hoje, eu não acredito que tenha”, afirma o deputado.

“Nós precisamos construir isso com o esforço daqueles que defendem a modernização do serviço público, mas incluindo o governo, que precisa participar mais ativamente, até para gerar os subsídios que darão embasamento para este avanço”. Tudo indica que a queda de braço entre a visão liberal de Guedes e os interesses do Centrão continuará emperrando os avanços tão necessários para as contas públicas do país.