No limbo, mercado de apostas esportivas deve ser regulamentado em 2021

Negócio de cifras bilionárias, setor saiu da ilegalidade em 2018, mas até agora não há regulamentação; funcionamento legal pode ampliar receita da União

Por Felipe Mendes Atualizado em 8 dez 2020, 21h31 - Publicado em 8 dez 2020, 13h49

Apostas esportivas online. — Apostas esportivas on-line (Reprodução/Reprodução)

Os chamados “jogos de azar”, em que as chances de ganhar são relativamente remotas, sempre tiveram uma relação tempestuosa com o poder público. À margem da lei, na clandestinidade, jogatinas já foram alvo de corrupção, propinas e buscas e apreensões. Mas, nos últimos anos, essa realidade tem mudado. O governo percebeu que, em algumas atividades, melhor do que jogar contra é trazer a prática para a legalidade. É o caso, por exemplo, das apostas esportivas no Brasil. Desde o fim dos anos 2000, diversas empresas estrangeiras se instalaram em solo nacional e ganharam terreno, marcando espaço no imaginário do consumidor brasileiro com patrocínios em programas televisivos, clubes de futebol e eventos esportivos. Esse mercado de cifras multibilionárias viveu fora da lei por muito tempo, sem contribuir com os cofres da União. Foi apenas no fim de 2018, no governo de Michel Temer (MDB), que essa realidade mudou. Com a Lei 13.756, casas de apostas, entidades esportivas e serviços on-line de apostas saíram da ilegalidade. Hoje, no entanto, essas companhias ainda estão em um limbo jurídico, esperando uma regulamentação do setor. Há expectativa que isso ocorra em meados de julho de 2021.

Segundo a consultoria europeia H2 Gambling Capital, o faturamento do mercado de apostas no Brasil, incluindo as lotéricas federais e a ilegalidade, gira em torno de 2 bilhões de euros, ou algo na casa de 13 bilhões de reais. A despeito da robustez, o país é apenas o 21º no ranking das nações que mais movimentam dinheiro com esse tipo de atividade. Está atrás, por exemplo, de países como Cingapura, Filipinas, Holanda, Grécia, Finlândia e Malásia.

A regulamentação do mercado deveria estar perto da implementação. Mas percalços (como pontos difusos na lei) adiaram o prazo inicial, de dois anos a partir da promulgação, que aconteceu em 12 de dezembro de 2018. Um problema identificado pelo Ministério da Economia, por exemplo, é que não existe mecanismo de punição na legislação. Caso uma empresa atue de forma irregular, a legislação atual prevê que sua atuação seja simplesmente proibida no país. Mas o objetivo não é afugentar as empresas. “Para nós, a revogação seria a penalidade mais severa que uma empresa poderia receber”, diz Waldir Eustáquio Marques Jr, subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia.

Para não ter de mudar a lei para sanar esse problema, a pasta resolveu aderir a uma recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que orientou a utilização do modelo de concessão e não mais o de autorização. “A concessão entre o poder público e o privado é uma forma para resolver esse problema. Por meio de um contrato, é possível prever as formas de penalidades com obrigações de ambos os lados, com multas previstas”, afirma.

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Recentemente, as apostas esportivas passaram a fazer parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e do PND (Programa Nacional de Desestatização). Os estudos técnicos sobre a operação estão sob custódia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O subsecretário espera que o BNDES encontre números de movimentação do mercado entre 4 bilhões de reais e 10 bilhões de reais.

Com a regulamentação do mercado, parte da receita arrecadada com as apostas irá para os cofres públicos, em percentuais segmentados para diversos setores, como educação, esportes e segurança. Segundo dados do Ministério da Economia, a arrecadação total do governo com loterias de janeiro a outubro deste ano foi de 13,37 bilhões de reais — desse montante, os repasses sociais mais Imposto de Renda (IR) somaram 6,5 bilhões de reais. Em 2019, a arrecadação total foi de 16,71 bilhões de reais e os repasses sociais mais IR chegaram a 7,91 bilhões de reais. O subsecretário enumera pontos que, em sua visão, serão benéficos à sociedade. “Com a regulamentação, nós esperamos que empresas montem escritórios no Brasil, gerando empregos. Parte da arrecadação, também será revertida para a sociedade”, diz Marques Jr. O “tamanho” da tributação, no entanto, é um ponto que incomoda as empresas do setor. Enquanto nos países mais desenvolvidos, a taxação gira entre 10% e 15%, no Brasil está em torno de 27%. “A nossa carga tributária fica um pouco elevada por questões desses repasses sociais. Isso não significa que o mercado é inviável, tanto que existem diversas empresas querendo operar aqui”, afirma.

Para a multinacional sueca Betsson, que adquiriu recentemente 75% de participação da brasileira Suaposta, que opera no mercado de corridas de cavalos, o imposto previsto na Lei é considerado alto. “Eu imagino que isso possa ser alterado”, torce André Gelfi, CEO da Betsson no Brasil. A empresa espera a regulamentação sair do papel para ganhar escala no país. “Nosso interesse em crescer, fazer investimentos, contratar gente no Brasil é total e absoluto. Eu era um dos dois sócios da Suaposta. Nos associamos aos suecos como parte de uma visão de futuro, para desenvolvermos esse mercado. Esse crescimento está ligado à regulação. Sem segurança jurídica, sem regras claras, não tem como a gente avançar”, diz ele. “Com a regulamentação das apostas esportivas, poderemos apostar em novas vertentes no país, como futebol, vôlei, tênis, basquetebol e artes marciais”, cita. É o mundo apostando no mercado brasileiro.