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Mantega e Arno devem ser punidos por manobras fiscais

Punição aos dois integrantes da equipe econômica é dada como certa em vários gabinetes da Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto

O governo já recebeu indicações de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deverão ser responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das manobras fiscais no uso de recursos de bancos públicos para o pagamento de programas sociais e de outras outras formas de maquiagem nas contas públicas promovidas pelo governo Dilma.

A punição aos dois integrantes da equipe econômica é dada como certa em vários gabinetes da Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto depois que aumentou o risco de rejeição das contas da presidente em 2014, em julgamento previsto para esta quarta-feira, mas que deve ser adiado.

Segundo fontes, a avaliação é de que terá de haver punição depois que o plenário do TCU considerou, em decisão de 15 de abril, que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. Para o TCU, as operações contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) coordenou as defesas apresentadas ao TCU. A expectativa é de que as outras autoridades citadas no processo, como os ministros Alexandre Tombini (Banco Central) e Nelson Barbosa (Planejamento), não sejam consideradas culpadas. Barbosa foi um dos ministros escalados para convencer integrantes do TCU a não votarem pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff.

Além de Tombini e Barbosa, o TCU ouviu explicações do atual presidente da Petrobras e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; do ministro do Trabalho, Manoel Dias; do ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A reportagem procurou, sem sucesso, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário Arno Augustin.

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Defesa – Em sua defesa formal apresentada ao TCU no caso das pedaladas fiscais, o governo Dilma Rousseff negou que tenha cometido crime fiscal e aponta que os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional começaram em 2001, ano em que a Presidência era ocupada pelo tucano Fernando Henrique Cardoso.

Em julgamento das chamadas “pedaladas fiscais”, realizado em abril, o TCU condenou o governo, de forma unânime. Agora, o relator precisa definir se atribui penas individuais. As “pedaladas”, atrasos nos pagamentos para melhorar o resultado das contas públicas, foram citadas no relatório do TCU que vai embasar o julgamento das contas federais. O relatório técnico aponta distorções de 281 bilhões de reais no Balanço Geral da União (BGU) de 2014.

Diante da complexidade do tema, os ministros do TCU avaliam a possibilidade de pedir o adiamento da votação em até 45 dias, para que a presidente explique, pessoalmente, as irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal.

(Com Estadão Conteúdo)