LDO 2021 tem dados antigos pois meta fiscal pode ser alterada por Covid-19

Governo optou por entregar projeto com cenário traçado em março e atualizar o cenário conforme novas projeções do PIB

Por Larissa Quintino Atualizado em 15 abr 2020, 17h31 - Publicado em 15 abr 2020, 17h21

Notas e moedas de real — Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem meta fiscal que pode ser alterada (filipefrazao/iStockphoto/Getty Images)

Já admitindo recessão econômica neste ano devido a crise do coronavírus, mas sem alterar ainda a nova projeção do Produto Interno Bruto (PIB), o governo federal entregou nesta quarta-feira, 15, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com parâmetros que podem, e com certeza, serão revistos. No projeto apresentado, o governo considera um PIB estagnado (0,02%) e uma meta fiscal de déficit primário de 149,6 bilhões de reais no ano que vem. Porém, uma queda no PIB e na arrecadação podem aumentar esse déficit. O mercado financeiro, por exemplo, projeta uma queda no crescimento de 1,96% neste ano e o FMI fala que o PIB do Brasil pode ser negativo em 5%.

Neste ano, o déficit projetado já está em 501 bilhões de reais devido os gastos para o combate da Covid-19. Por causa do decreto de calamidade pública, o governo está desobrigado de seguir a meta fiscal de 2020.

De acordo com o secretário de política econômica do governo, Adolfo Sachsida, a equipe econômica optou por não fazer uma nova projeção dos dados macroeconômicos no projeto da LDO e esperar para divulgar a estimativa em maio, como programado originalmente, para trazer um cenário mais certo sobre os impactos da pandemia no orçamento. O período para a retomada das atividades fiscais, por exemplo, impacta tanto o PIB quanto a arrecadação, e tem efeitos para a meta de 2021. “O déficit primário atual é calculado a 149 bilhões de reais, mas isso vai ser alterado bastante. Cada ponto do PIB dá uma mudança muito grande na receita e, com o cenário externo, isso é muito difícil de se estimar neste momento”. A nova projeção do PIB deve ser divulgada em 2021.

A legislação obriga que o governo entregue a LDO até a segunda quinzena de abril. A LDO traz os parâmetros oficiais para a economia no próximo ano. Esses números são usados para definir quanto o governo arrecadará e quanto precisará contingenciar (bloquear) para cumprir a meta fiscal. Na LDO, está estimado, por exemplo, que o salário mínimo de 2021 deve ser de 1.079 reais, mas esse valor pode ser menor se a inflação for mais baixa que a projetada.

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Novas estimativas para a meta fiscal estará no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), enviado pelo governo em agosto, e na lei orçamentária (aprovada pelo Congresso até o fim do ano).

Dados que estão na LDO

O projeto enviado ao Congresso está com previsões macroeconômicas feitas em março e considera crescimento de 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB) para 2021, 2,4% em 2022 e 2,5% em 2023. Em março, a equipe econômica tinha estimado que o PIB de 2020 fecharia o ano com crescimento de apenas 0,02%, mas organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetam contração de 5,3% para a economia brasileira neste ano.

Pelos números desatualizados, as estimativas de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estão em 3,05% para 2020, 3,65% para 2021 e 3,5% para 2020 e 2023. A inflação, no entanto, deve ser inferior a essas projeções neste e no próximo ano, por causa da queda da produção e do consumo provocada pela pandemia.