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Governo habilita 16,4 milhões de inscritos para receber o ‘coronavoucher’

Dinheiro será creditado pela Caixa Econômica, mas ainda não há calendário confirmado de pagamento para este grupo

Por Larissa Quintino Atualizado em 15 abr 2020, 14h09 - Publicado em 15 abr 2020, 13h50

A Dataprev, responsável por analisar os dados para a concessão do auxílio emergencial de 600 reais, disse nesta quarta-feira, 15, que, dos 23 milhões requerimentos realizados via site e do ‘coronavoucher’ na semana passada, 16,4 milhões tiveram o direito reconhecido e contarão com o crédito autorizado pela Caixa Econômica Federal. O número equivale a 71,3% dos pedidos. Esse foi o primeiro lote analisado. A expectativa é que a Caixa comece a pagar os auxílios liberados entre esta semana e a próxima, mas não há um calendário de pagamento para esses informais anunciados.

O grupo inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos que realizam recolhimento ao INSS e informais que não estão no CadÚnico. Esses trabalhadores devem se cadastrar pelo aplicativo para pleitear o direito. Para poder receber é preciso que, entre outros pontos, a renda média do trabalhador seja de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou de até três salários mínimos (3.135 reais), no caso de renda familiar.

Segundo a Dataprev, das pessoas autorizadas a receber o benefício, 11,2 milhões declararam ser os únicos membros do seu grupo familiar, ou seja, terão direito a cota de 600 reais. No caso de mães chefes de família, o pagamento chega a 1.200 reais.

A empresa já analisa dados de mais 12 milhões de pessoas que fizeram o requerimento pelo site entre os dias 11 a 13 de abril. Até as 13h desta quarta, os registros da Caixa no site e aplicativo já somavam mais de 36 milhões de cadastros. Após o cadastro pelo CPF, os dados são cruzados com cadastros do INSS, Receita Federal e registro em carteira de trabalho.

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Nesta semana, a Caixa informou que deve pagar o auxílio a 9,4 milhões de brasileiros, entre eles beneficiários do Bolsa Família e informais que já estavam no CadÚnico. Nesta quarta-feira, 1,6 milhão de pessoas nascidas entre fevereiro e abril recebem o benefício.

Quem pode receber o auxílio emergencial

O auxílio, conhecido como ‘coronavoucher’ será pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. Um dos requisitos é ter a renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais).

Serão pagas três parcelas de até 600 reais, limitadas a dois benefícios por família. Mães que são chefes de família terão direito a cota de 1,200 reais mensais. Veja, abaixo, quais sãos os requisitos e o calendário do programa:

– ter 18 anos de idade ou mais
– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Também é necessário: 

– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;

Como funciona
– Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família; Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;
– Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior
– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira assinada ou funcionários públicos

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Como se cadastrar

Aplicativo para quem não está no CadÚnico
– Acesse o site ou baixe o aplicativo (Android ou iOS)
– Clique em “Realize sua solicitação”
– Informe os dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe
– O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito. A análise é feita pelo Dataprev com base em outros sistemas do governo
– A análise será feita em 48 horas; se o trabalhador tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil, já pode receber na quinta-feira; Se não, a liberação será feita na próxima semana
– Caso não consiga fazer o cadastro online, o trabalhador pode procurar uma agência da Caixa

Como consultar o CadÚnico (cadastro de benefícios sociais do governo federal):
– Acesse o linkmeucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico
– Informe nome completo, data de nascimento, nome da mãe e cidade de residência
– Clique em “Não sou um robô”, siga as instruções e depois em “Emitir”
– Caso o sistema ache o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro
– A consulta não localiza quem fez o cadastro a há menos de 45 dias

Calendário

1. Informais do CadÚnico: 

Parcela 1:
– nascidos em janeiro: recebem no dia 14 de abril
– nascidos em fevereiro, março e abril: recebem no dia 15 de abril
– nascidos em maio, junho, julho e agosto: recebem do dia 16 de abril
– nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: recebem no dia 17 de abril
– correntistas da Caixa e Banco do Brasil tiveram crédito liberado no dia 9 de abril

Parcela 2:
– nascidos em janeiro, fevereiro e março: recebem no dia 27 de abril;
– nascidos em abril, maio e junho: recebem no dia 28 de abril;
– nascidos em julho, agosto e setembro: recebem no dia 29 de abril;
– nascidos em outubro, novembro e dezembro: recebem no dia 30 de abril.

Parcela 3:
– nascidos em janeiro, fevereiro e março: recebem no dia 26 de maio;
– nascidos em abril, maio e junho: recebem no dia 27 de maio;
– nascidos em julho, agosto e setembro: recebem no dia 28 de maio;
– nascidos em outubro, novembro e dezembro: recebem no dia 29 de maio.

2. Beneficiários do Bolsa Família

Parcela 1: Será creditada de acordo com o benefício regular, de 16 a 30 de abril

Parcela 2:Será creditada de acordo com o benefício regular, de 18 a 29 de maio

Parcela 3:Será creditada de acordo com o benefício regular, de 17 a 30 de junho.

3. MEIs, autônomos e informais que preencheram a inscrição no site da Caixa: 

Parcela 1: Ainda não há calendário oficial, mas a expectativa é que o dinheiro seja liberado a partir do dia 16 de abril, a partir de 48 horas após a validação do cadastro pela Dataprev

Parcela 2:
– nascidos em janeiro, fevereiro e março: recebem no dia 27 de abril;
– nascidos em abril, maio e junho: recebem no dia 28 de abril;
– nascidos em julho, agosto e setembro: recebem no dia 29 de abril;
– nascidos em outubro, novembro e dezembro: recebem no dia 30 de abril.

Parcela 3:
– nascidos em janeiro, fevereiro e março: recebem no dia 26 de maio;
– nascidos em abril, maio e junho: recebem no dia 27 de maio;
– nascidos em julho, agosto e setembro: recebem no dia 28 de maio;
– nascidos em outubro, novembro e dezembro: recebem no dia 29 de ma

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