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Justiça do Espírito Santo penhora bens de sócios da TelexFree

Entendimento do Juizado Especial do Estado é de descumprimento de contratos com consumidores. Ações correm em paralelo à decisão de bloqueio de bens no Acre

Por Naiara Infante Bertão - 23 Maio 2014, 20h22

O Juizado Especial do Espírito Santo começou um processo de penhora de bens dos sócios da TelexFree e de empresas relacionadas a eles. O diretor de marketing Carlos Costa teve dois automóveis incluídos nos processos. Somados, o Kia Sorento (84 mil reais) e o Mercedes-Benz SKL 250 (178 mil reais) valem 262 mil reais. A comarca de Cariacica já havia conseguido bloquear alguns bens, inclusive o dinheiro das empresas Disk à Vontade e Voxbras, que têm relações com a TelexFree, que foram colocados à disposição para penhora neste mês.

Nesta semana, Eduardo Tosi Borges, que alocou quase 6 mil reais na empresa pouco antes de a Justiça do Acre suspender suas operações, recebeu uma boa notícia. Vinte e três computadores que estavam na sede da empresa no Espírito Santo foram confiscados e colocados à disposição da Justiça para serem leiloados. O dinheiro obtido com a venda será usado para pagar os 18 mil reais pedidos por Borges, que inclui a devolução do investimento e a reparação por danos morais.

O juiz Ademar João Bermond, do 3º Juizado Cível Especial de Cariacica, explicou que se trata, neste caso, de uma quebra de contrato em relação comercial, em que o consumidor não recebeu o que foi acordado com a TelexFree e, portanto, está sujeito a leis de direito do consumidor. “É preciso considerar que o próprio contrato evidencia que a requerida fornece serviços e produtos, mediante remuneração, enquadrando-se perfeitamente na definição de ‘fornecedor’ preconizada pelo Código de Direito do Consumidor”, diz.

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Com isso, os processos são passíveis ainda de pedidos de danos morais, devido às “frustrações de expectativas” sobre o retorno financeiro prometido. “Essa frustração, somada ao descaso da empresa que mantém sua atividade em outros países e movimenta seus ativos financeiros, inclusive patrocinando time de futebol (o Botafogo, do Rio de Janeiro, que rescindiu o contrato), gera dano moral indenizável”, diz Bermond. A “apelação” da TelexFree em suas palestras, vídeos e slogans, como reportado pelo site de VEJA, foi usado como argumentação nos processos.

As ações no Espírito Santo só foram possíveis, explicou o juiz ao site de VEJA, porque esses processos independem das que correm no Acre. Hoje correm cerca de 30 processos do mesmo tipo no Juizado de Cariacica. A preocupação é a de que o dinheiro apreendido pela medida cautelar do Acre não dê para pagar todos os divulgadores – como são chamadas as pessoas que aderiram ao negócio. As contas são: foram apreendidos 600 milhões de reais, mas há, estima-se, 2 milhões de pessoas com contrato com a TelexFree. Ou seja, cada contratante receberia da Justiça do Acre 300 reais, valor inferior ao mínimo necessário para uma pessoa investir na empresa – 299 dólares (666 reais aproximadamente).

Em meados de 2013, a Justiça do Acre bloqueou os bens da TelexFree (Ympactus Comercial), no âmbito da investigação de crime de pirâmide financeira. A decisão foi estendida à conta bancária de alguns dos sócios, como Carlos Costa e a dupla de fundadores, Carlos Wanzeler e o americano James Merrill, que foram acusados de crime nos EUA – o brasileiro é considerado foragido pela polícia americana, apesar de seu advogado já ter avisado que ele está no Brasil e não voltará a pisar em solo americano.

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