O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 24, que as alterações na aposentadoria dos militares terá que ser feita de separada da reforma da Previdência, mas de maneira simultânea.  Segundo Guedes, há uma questão técnica para a separação das matérias.

“Há um problema técnico. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é para quem está previsto que está na Constituição. Os militares têm que ser (por um instrumento) ordinário”, explicou a jornalistas durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Perguntado sobre se, nos dois casos, as propostas seriam enviadas de forma conjunta, o ministro respondeu: “Se não for simultâneo, fica estranho”.

A PEC altera regras constitucionais sobre os benefícios previdenciários de trabalhadores da iniciativa privada, filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos. A ideia do governo é fixar uma idade mínima para que os trabalhadores possam pedir a aposentadoria.

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, sinalizaram que as regras para os militares poderiam ser alvo de mudanças apenas numa segunda etapa, após a aprovação da PEC.  E, ainda na manhã desta quinta, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que já estava decidido há muito tempo deixar para uma segunda etapa da reforma as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares.

“Estamos de acordo com isso. Já está acertado há muito tempo”, afirmou em Davos. Ele justificou a decisão de separar a reforma em duas partes alegando que os militares não têm Previdência Social. “Não somos relacionados à Previdência. É outro tipo de proteção social”, afirmou.

No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados, segundo a lei. As pensões para os dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data. Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a 1,5% da remuneração.

Questionado sobre quais seriam as mudanças nas aposentadorias dos militares e se seriam semelhantes à PEC, Guedes despistou e repetiu o que havia já dito quando saiu do evento em participava anteriormente. “Os miliares são patriotas. Gostam dessa ideia de liderar por exemplo.”

Impacto fiscal

Na quarta-feira, o ministro da Economia afirmou à agência de notícias “Reuters”, em entrevista concedida durante o Fórum Econômico Mundial, que a reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso pode economizar dos cofres públicos até 1,3 trilhão de reais. 

“Nós estamos estudando os números e eles variam de R$ 700 a 800 bilhões a R$ 1,3 trilhão, então esta é uma reforma significante e que nos dará um importante ajuste fiscal estrutural”, afirmou o ministro.

As declarações animaram o mercado e fizeram o Ibovespa renovar as máximas, passando dos 97 mil pontos. Às 14h48, a bolsa operava em alta de 0,96%, com 97.287 pontos. 

A realização da reforma, segundo Guedes, dará ao Brasil um “poderoso efeito fiscal” com duração por “15, 20, 30 anos”. “Ou é isso, ou vamos nos tornar a Grécia”, disse.