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Previdência: militares podem entrar em segunda fase da reforma

Mourão diz que é mais fácil aprovar as mudanças relacionadas aos militares por projeto de lei

Por Redação - Atualizado em 23 jan 2019, 19h39 - Publicado em 23 jan 2019, 16h57

O tratamento que será dado aos militares na reforma da Previdência ainda não está fechado pela equipe de governo. Em entrevista à Bloomberg, em Davos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares entrarão em uma segunda parte da reforma. Ou seja, as mudanças nas regras da aposentadoria seriam aplicadas antes aos trabalhadores do setor privado e servidores.  

Para o presidente em exercício, Hamilton Mourão, as alterações nas regras de aposentadoria dos militares podem ser feitas por projeto de lei após a votação da emenda constitucional da reforma da Previdência. “Eu acho que é essa ideia do ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e do segmento militar. Quem decide é o presidente”, comentou Mourão.

Segundo ele, é mais fácil passar a mudança por projeto de lei, que exige maioria simples de votos. Enquanto uma proposta de emenda constitucional exige três quintos de votos na Câmara e no Senado, um projeto de lei requer votação da maioria dos parlamentares mais um.

Mourão negou que dividir a reforma seja uma sinalização ruim. “Não, porque já se sabe que militar é projeto de lei e o resto é emenda constitucional.”

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, defendeu publicamente a proposta de que os militares ficassem fora da reforma. O argumento usado por integrantes das Forças Armadas para justificar a exclusão da categoria dessa reforma é de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva.

(Com Estadão Conteúdo)

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