Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços, voltou a falar neste domingo, 31, que o governo passará a taxar a importação de carros elétricos a partir de 2024 com o intuito de incentivar a produção nacional de veículos sustentáveis e também para cobrir os custos de dois novos programas.

Alckmin explicou que a ideia é usar os recursos derivados do aumento da tributação para custear em parte os programas Mobilidade Verde e Inovação – Mover — criado por medida provisória e anunciado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado (30) –, e o programa de depreciação acelerada, enviado ao Congresso por projeto de lei em regime de urgência e que busca modernizar o parque industrial.

“Os ônibus elétricos já são fabricados no Brasil, mas os ônibus elétricos importados têm uma taxa de 35%. Então, os veículos — não os ônibus que já têm imposto de importação — terão um aumento gradual até 2027. Isso para que se produza no Brasil, queremos que se fabrique aqui e não que o país seja importador de produto. Então, instale a fábrica aqui. Vai aumentar um pouco a cada ano até 2027, com previsibilidade. Por outro lado, teremos cotas. Enquanto você estiver investindo você não paga taxa de importação. Você poderá importar com imposto zero”, explicou Alckmin.

Conforme anunciado em novembro pelo governo, a partir desta segunda-feira, 1º de janeiro, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do Brasil voltam a pagar imposto de importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. Durante o período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A alíquota para carros híbridos será de 15% e subirá progressivamente até alcançar 35% em julho de 2026. Já caminhões começam com taxa de 20% em janeiro e aumentarão até 35% em julho do ano seguinte.

Mover

No sábado, 30, o presidente Lula havia assinado a medida provisória que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, que tem como objetivo a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais. A decisão fora publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ampliando as exigências dos veículos para que sejam mais sustentáveis e visando estimular a produção de novas tecnologias para aprimoramento de logística e mobilidade. Com o Mover, o governo pretende atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, em razão dos benefícios tributários.

Com isso, as empresas terão um crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente, podendo ter abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.

O Mover também estabelece limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e cria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, cobrando menos impostos de quem poluir menos, e o governo dará incentivo fiscal às empresas que invistam em descarbonização.