Governo envia ao Congresso projeto de modernização do parque industrial
Programa prevê destinar R$ 3,4 bilhões para incentivar a troca de máquinas e equipamentos do setor
O governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados 3,4 bilhões de reais para o programa.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa busca aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. “Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse em conversa com a imprensa neste domingo, 31.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, isso afeta a competitividade das empresas e exige maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.
“Nós precisamos agir nas causas dos problemas e não só nos efeitos para poder ter o crescimento econômico mais forte e sustentável. O nosso problema é baixo investimento e baixa produtividade. Então, nós precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. É a chamada neoindustrialização, uma nova indústria com inovação e verde, sustentável”, disse Alckmin.
Segundo o vice-presidente, a maioria dos setores industriais será beneficiada com a medida. Eles serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Além disso, uma segunda fase poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
Pelo projeto, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024.
A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Segundo o governo, com a depreciação prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo.
Compensação
Em comunicado, o governo ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício.
A fonte será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior.
No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.
Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.
(Com Agência Brasil)
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