Apesar da ajuda do programa de regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2016 com o pior déficit primário da história. No ano passado, o resultado ficou negativo em 154,255 bilhões de reais, contra déficit de 114,741 bilhões de reais registrado em 2015.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o Governo Central registrou déficit de 60,124 bilhões de reais. O resultado é o segundo pior para o mês, perdendo apenas para dezembro de 2015 (60,633 bilhões de reais). No ano retrasado, no entanto, o déficit havia sido inflado pelo reconhecimento de passivos do Tesouro com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou nesta segunda-feira, que o resultado primário do Governo Central foi “melhor do que o previsto”, uma vez que ficou acima da meta, que era negativa em 170,5 bilhões de reais. “É muito importante este momento em que anunciamos o cumprimento da meta e um resultado melhor do que o previsto, pois realizamos déficit menor”, disse o ministro. Meirelles também afirmou que o limite para rombo, apesar de alto, foi feito sobre um “diagnóstico realista”, o que permitirá a retomada gradual da confiança na economia.

O principal fator que ajudou o governo a ficar dentro da meta foi a regularização de ativos no exterior. Também conhecido como repatriação, o programa arrecadou 46,7 bilhões de reais no ano passado, dos quais 24 bilhões de reais ficaram com o Tesouro Nacional, e o restante foi partilhado com estados e municípios.

Queda na receita

A deterioração das contas públicas no ano passado ainda foi resultado da crise econômica que tem reduzido a arrecadação nos últimos anos. Em 2016, as receitas líquidas do Governo Central caíram 4,1% descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais caíram, mas em ritmo menor: 1,2% também descontado o IPCA.

Em relação às despesas, o principal fator que pressionou as contas públicas no ano passado foram os gastos com a Previdência Social, que cresceram 7,2% acima da inflação em 2016. Os gastos com o funcionalismo público caíram 0,5% descontado o IPCA. As demais despesas obrigatórias caíram 22,5% também descontada a inflação, principalmente por causa do reconhecimento de passivos com os bancos públicos e o FGTS, que ocorreram no fim de 2015 e não se repetiram em 2016, e da reversão parcial de desonerações, como a da folha de pagamento.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) caíram 8,1% no ano passado, considerando a inflação oficial. Depois de passarem boa parte de 2016 acumulando variação negativa, os investimentos federais, que englobam obras públicas e a compra de equipamentos, somaram 64,925 bilhões de reais, alta real (descontada a inflação) de 7%.

PAC e Minha Casa, Minha Vida

Apesar da alta dos investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou 42,042 bilhões de reais, queda real de 17,8% em relação a 2015. Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, a retração real foi ainda maior: 64,3%. No ano passado, o principal programa habitacional do governo federal executou 7,965 bilhões de reais, contra 20,709 bilhões de reais em 2015.

O número divulgado hoje refere-se somente às contas do Governo Central, com a metodologia acima da linha, que leva em conta os gastos registrados em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Amanhã, o Banco Central divulga o déficit primário de 2016 para o setor público, conta que inclui os estados e os municípios e considera a metodologia abaixo da linha (variação de endividamento dos entes públicos).

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)