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Governo propõe aposentadoria aos 65, com 25 anos de contribuição

Os novos limites mínimos do projeto apresentado ao Congresso prevê que as regras valerão para homens com até 50 anos de idade e mulheres com até 45 anos

A reforma da Previdência proposta pelo governo prevê fixação de idade mínima de 65 anos, redução do tempo de contribuição mínimo para 25 anos e a unificação de todos os profissionais sob um mesmo regime. As informações foram apresentadas pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, em coletiva no Palácio do Planalto na manhã desta terça feira.

As novas regras valerão para homens com até 50 anos de idade, e mulheres com até 45 anos. O secretário disse que a mudança não afetará quem já estiver aposentado, ou em vias de se aposentar. “Nada muda para quem se aposentou ou para as pessoas que completarem as condições de acesso até a aprovação da medida.”

Pelas regras atuais, não há limite mínimo de idade para se aposentar, e a exigência é de um tempo mínimo de contribuição – 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, no caso dos trabalhadores urbanos do setor privado.

Novo cálculo dos benefícios

A taxa de reposição aos 25 anos de será de 76% do salário médio durante tempo de contribuição.  Ou seja, se alguém tiver média de salário de 2.000 reais, e decidir se aposentar tendo pago 25 anos de contribuição, receberá 1.520 reais. Essa porcentagem de 76% representa o mínimo de 51%, mais 1% para cada ano de contribuição.

Ou seja, cada ano de contribuição acrescenta 1% na taxa de reposição. Assim, com o mesmo salário médio de 2.000 reais, se o trabalhador tiver 30 anos de contribuição ao se aposentar, terá direito a 81% de reposição (51% mínimos + 30% por 30 anos). Nesse caso, com 30 anos, receberia 1.620 reais de benefício. Por esse cálculo, para receber 100% do salário médio, seria preciso contribuir por 49 anos.

Com essa nova regra as fórmulas de cálculo da taxa de reposição de benefícios atuais – o fator previdenciário e a fórmula 85/95 – deixariam de existir. O limite mínimo para o benefício continuará sendo o salário mínimo, em todos os casos, segundo Caetano.

 

Categorias

As regras valerão também para todas as categorias, incluindo políticos e servidores públicos. “O problema não é só no Regime Geral da Previdência. Basta observar quando um estado tem dificuldade de pagar a folha, tanto de servidores ativos como de inativos. Se chega nesse ponto, é porque realmente o dinheiro acabou”, disse.

As normas para membros das Forças Armadas ficarão de fora dessas mudanças, e serão tratadas em um projeto de lei, ainda sem data para ser apresentado. Bombeiros e policiais militares também são incluídos no novo regime, embora a transição será definida pelos estados. “Não há como fazer uma transição por emenda constitucional se cada estado trata essas categorias de forma diferente”, disse Caetano.

Os trabalhadores rurais também seguirão o limite mínimo de 65 anos, e a contribuição passará a ser será individual e obrigatória. Pelas regras atuais, os pequenos produtores recolhem, como contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda da produção. Se não há venda, não é preciso fazer o pagamento.

No novo modelo, haverá uma alíquota diferenciada de contribuição para o trabalhador rural, ainda a ser definida, e uma norma específica para esse benefício, que será cuja propostas será apresentada após a conclusão da PEC da Previdência.

Negociação

Para fazer a reforma, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à constituição (PEC) no fim desta segunda-feira, após reunião com representantes de centrais sindicais e líderes de partidos da base durante a tarde. A fixação de uma idade mínima e a previsão de um regime especial de transição, para homens com mais de 50 anos de idade e mulher com mais de 45 anos, havia sido antecipada pelo governo ontem.

O presidente Michel Temer defendeu a necessidade de reforma como tentativa de reverter o rombo da Previdência. Em 2015, o rombo foi de 86 bilhões de reais, sem levar em conta os benefícios dps servidores públicos e militares. A estimativa do governo é que o déficit dispare para 181 bilhões de reais em 2017. “O país não suporta isso. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”, disse Temer na segunda.

Segundo Caetano a economia prevista com a PEC para a União é de 4,6 bilhões de reais em 2018. Esses valores correspondem ao que deixará de ser gasto, no INSS e no Benefício da Prestação Continuada (BPC), em comparação a um cenário sem nenhuma mudança. O BPC, que é pago a idosos e portadores de deficiência que tenham renda por pessoa do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo. Pela reforma, a idade mínima subiria de 65 para 70 anos, e o valor seria definido por lei em vez de ser vinculado ao salário mínimo.

Essa economia seria de  14,6 bilhões de reais, em 2019, e de 26,7 bilhões de reais em 2020. O cálculo não considera alterações nos benefícios dos militares, que não são contemplados pela PEC.

Comentários

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  1. Paulo Gonçalves

    Alguém sabe informar se “com até 50 anos de idade” significa até os 50 anos e 364 dias ou até 49 anos e 364 dias?

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  2. Antes de qualquer reforma previdenciária deveria fazer uma auditoria no INSS e divulgar para sociedade esta auditoria. Também deveria acabar com as fabulosas aposentadorias do Judiciário, Forças Armadas e políticos pois estes são os maiores contribuintes para deficit previdenciário e não da iniciativa privada. Desta forma, com certeza a sociedade aceitaria tais reformas, pois a atual proposta é inaceitável.

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  3. Coiote, concordo plenamente. O problema estah na “casta nobre” que vem surrupiando o povo desde quando o pais existiu. Isso NINGUEM fala nada, e os chupins vao continuar sangrando o pais.

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  4. Nestor Almeida

    Auditoria profunda no INSS é realmente necessário antes de qualquer PEC. Alem do mais PEC que não coloque todos no mesmo patamar de igualdade é contra a Constituição, além de originariamente contrariar a Palavra de Deus, que diz que Todos São Iguais. Políticos, Juizes, Desembargadores, Militares, etc, tem que ser iguais aos cidadãos comuns.

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  5. Leonardo da Fonseca Martins

    Paulo, obviamente, “com até 50 anos” significa até um dia antes de completar 50 anos, visto que que já completou, já passou dessa idade. Contudo, temos de ler o texto do projeto para saber a intenção do legislador.
    Nestor, igualdade, pela Constituição, é tratar iguais de maneira igual, mas diferentes de maneira diferente. E pela Lei de Deus também é assim, estude a Bíblia com mais atenção.

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  6. Atenção! Na iniciativa privada, quantas pessoas vocês conhecem nas empresas em que trabalham acima de 50 anos?Não vou nem dizer 65 anos a idade mínima! ? O que os brasileiros não percebem é que essas alterações impedirão que a maioria um dia se aposente, uma vez que dificilmente as empresas manterão a maioria em idade avançada até a aposentadoria.

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  7. Reinon Macedo

    Bagulho está feio !! Temeroso vai ferrar com os trabalhadores da iniciativa privada … Agora #7&¨%$##¨**((*&%$###%&**()

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  8. Luis Páucar Montoya

    O homens em média vão usufruir só de 6 anos de aposentadoria, pois em média eles morrem aos 71, já as mulheres usufruirão 15 anos de aposentadoria. Ou seja, os jegues trabalham para que elas usufruam. Isso é justo? É igualdade de gêneros??

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  9. Nelson eiso miguel

    e, quem está aposentado e continua trabalhando com carteira assinada, há mais de dez anos contribuindo, não pode requerer o teto da aposentadoria?

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  10. Reinon Macedo

    Nelson eiso miguel esse tema chegou ao STF mês passado … Quem se aposentou com essa idade não tem direito a desaposentação. Quem fez essa escolha se lascou

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