Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Governo deve liberar R$ 7 bi em emendas para o Congresso

Montante deve ser anunciado nesta quinta-feira e é considerado fundamental na relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional

A dois dias do fim do ano, o governo tenta agradar a sua base aliada no Congresso e vai anunciar a liberação de emendas parlamentares. Interlocutores do presidente Michel Temer disseram que o total a ser anunciado nesta quinta-feira será de 7,29 bilhões de reais. Deste total, 6,45 bilhões de reais correspondem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros 840 milhões de reais àquelas de bancada.

Os valores foram fechados nesta quarta-feira, mas podem sofrer alterações. As emendas são consideradas fundamentais na relação do Palácio do Planalto com o Congresso e, historicamente, o governo usa esse pagamento para facilitar a aprovação de projetos de seu interesse.

Embora tenha registrado taxa recorde de governismo na Câmara, com deputados seguindo orientação do Planalto em 88% das votações nominais, Temer sofreu alguns reveses no Congresso nos últimos dias. O presidente decidiu acelerar o desembolso de verbas num momento em que vai precisar da base unida para votações importantes, como a reforma da Previdência.

A tentativa de criar uma agenda positiva ocorre após Temer vetar a decisão da Câmara de derrubar as contrapartidas que Estados precisam cumprir para a recuperação fiscal, no projeto de renegociação das dívidas. Naquela ocasião, o Planalto sofreu uma derrota. Dias antes, o governo havia conseguido aprovar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, mas obteve oito votos a menos em relação à primeira votação. Em público, no entanto, o Planalto não admite problemas com a base aliada.

Leia também:
Hoje é o último dia de funcionamento dos bancos em 2016
Peru proíbe Odebrecht de participar de novas licitações no país
Prazo para sacar abono salarial nos bancos termina nesta 5ª-feira

Desde o ano passado, uma emenda constitucional tornou obrigatória a execução da maior parte das emendas individuais, mas há uma fatia em que a liberação fica a critério do governo. Todas as emendas que serão pagas precisam ser inscritas no Orçamento do ano subsequente, o que provoca uma peregrinação de parlamentares ao Planalto e a ministérios nos últimos dias do ano. O prazo final para inscrição é sempre 31 de dezembro.

Bondades

Além da liberação das emendas, o governo anunciará hoje outras medidas, em uma espécie de “pacote de bondades”. O Diário Oficial da União traz, na edição desta quinta-feira, a sanção do projeto de lei sobre vigilância sanitária e também sobre o controle de medicamentos. Em conversa com aliados, ontem, Temer disse que o governo conseguirá pagar, ainda, dívidas atrasadas com fornecedores.

O porta-voz Alexandre Parola será o encarregado de transmitir as ações do presidente neste fim de ano. Em conversas reservadas, ministros argumentam que todo o cuidado com a base aliada é pouco neste momento de agravamento da crise política e delações premiadas, no âmbito da Operação Lava Jato. Foi para não comprar briga com o Centrão – grupo na Câmara que reúne treze partidos e cerca de duzentos deputados – que Temer adiou o anúncio do novo ministro da Secretaria de Governo.

 

No início do mês, o presidente havia convidado o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para a vaga antes ocupada por Geddel Vieira Lima – que caiu no rastro de denúncias de tráfico de influência na compra de um imóvel em Salvador.

O Centrão interpretou o gesto como uma manobra para ajudar a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa que ocorrerá em fevereiro de 2017. Para evitar uma rebelião na base, Temer adiou a escolha.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Jorge Dias da Silva

    Quem fiscaliza o destino de tanto dinheiro?. Não venha com conversa fiada de que são aplicados em obras nos Estado e Municípios onde os Parlamentares tem suas bases, uma ínfima parcela pode até ser. MAS……??????.

    Curtir

  2. Jorge Dias da Silva

    É por isso que uma boa parcela da sociedade pede uma intervenção militar.Não tem que agradar a ninguém, Tem que fazer o que precisa ser feito e pronto, doa quem doer.

    Curtir

  3. Foi por este e outros motivos que corretam desesperadamente para aprovar os gastos públicos, com saúde, educação, e segurança, Sinceramente onde está a crise brasileira?

    Curtir

  4. É revoltante ver isso, tanta gente nesse momento sofrendo para conseguir um exame para tratamento de câncer, quantas pesquisas precisamos para combater a dengue, zica… Sinceramente não existe outra alternativa que pedir intervenção militar, essa impresa maldita ver tudo isso calada sem denunciar nada!!

    Curtir

  5. Eis um baita motivo para enchermos as ruas! O nome que deram a essas “emendas” camufla o verdadeiro sentido delas: propina legalizada! “Solta uns bilhões aí que a gente apoia você”. É como a famigerada “fiança”: “Meritíssimo, se o meu cliente desembolsar uns 50 mil… o senhor o libera para responder em liberdade?”. O camarada comete o crime e suborna o Estado em forma de “fiança”. O político, para dar apoio ao governo, solicita uma tal de “emenda”, propina pura… É demais!

    Curtir

  6. Conceição Pavão

    Nesse país, só falta dinheiro para educação, saúde, segurança, infra-estrutura, aposentados. No Brasil vida boa é a de políticos.

    Curtir

  7. Noosssaa!! De onde surgiu esta grana agora? 7,29 bilhões, aí tem dinheiro? Cambada. E ele fica se gabando que aumentou 8 bilhões na saúde para o país todo e agora vai liberar 7,29 bilhões para os vendidos do congresso aprovarem reformas do interesse do governo, isto não passa de propina descarada.

    Curtir

  8. povo sem receber estado parcelando novembro nem parcelando não pagou ja vai pro mes de janeiro pra receber e nada e cade o decimo terceiro?

    Curtir

  9. Helio Carneiro

    Ou seja, um mensalão legalizado. Comorando consciências.

    Curtir

  10. Helio Carneiro

    Pacote de bondades eh ótimo…. Temos que admitir que são criativos.

    Curtir