Por que as emendas parlamentares estão no centro de escândalos de corrupção

As chamadas emendas parlamentares foram idealizadas para funcionar como um importante instrumento para a melhoria das condições de vida em cidades com orçamento reduzido. Em tese, permitir que deputados e senadores decidam diretamente o destino de parte dos recursos da União é uma forma de equalizar a aplicação do dinheiro público. Mas, na prática, as emendas têm se revelado um duto para a corrupção.

Pelo modelo atual, cada deputado federal e senador tem direito a emendas no valor 15 milhões de reais – sem somar as emendas coletivas, feitas pelas bancadas de cada estado. Na elaboração do Orçamento, os parlamentares especificam o destino desses recursos – 200 000 reais para a construção de uma escola em um município específico, por exemplo. O governo é responsável por executar os recursos previstos, embora a aplicação não seja compulsória.

Por trás das emendas parlamentares está a concepção de que deputados e senadores conhecem melhor os seus redutos do que o governo federal. Os recursos distribuídos por este método atingem pequenos municípios, muitas vezes invisíveis aos olhos da máquina estatal. Ao mesmo tempo, as emendas funcionam hoje para irrigar currais eleitorais dos parlamentares. E o governo federal, por sua vez, habitou-se a usar a liberação dessas verbas como moeda de troca – a recompensa pela fidelidade de aliados. Esse, entretanto, não é o pior uso das emendas: com a fiscalização frouxa, a aplicação desses recursos por vezes abastece esquemas sórdidos de corrupção.

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Escândalos – As emendas parlamentares estiveram no centro de vários escândalos recentes da política nacional. O primeiro deles foi o esquema dos anões do Orçamento, desmascarado em 1993. Dezoito parlamentares se envolveram com a quadrilha. Dez acabaram sem mandato. O último envolveu o atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): ele direcionou recursos para a empresa de um assessor de seu gabinete.

Em 2006, veio à tona a existência da máfia das sanguessugas, que envolvia dezenas de parlamentares e contava com a intermediação de empresários que deveriam vender ambulâncias para prefeituras. Cinco anos depois, mais um grave caso: o número dois do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, foi preso por seu envolvimento em um esquema de desvio de emendas.

Recentemente, os parlamentares têm se mobilizado pela aprovação do Orçamento impositivo, o que significa que a barganha entre Legislativo e Executivo pode acabar. Por outro lado, o poder de chantagem de deputados e senadores diante de prefeitos e governadores deve crescer: com a garantia de que todas as suas emendas serão integralmente executadas, os parlamentares desonestos ganham poder de negociação.

Não por acaso, os ministérios do Turismo e da Cultura estão, ano após ano, entre os mais beneficiados pelas emendas parlamentares. A realização de eventos culturais ou de ações publicitárias têm valor menos tangível; por isso, o superfaturamento – e o desvio de parte dos recursos – se torna mais fácil. O Ministério do Turismo recebeu quase 2 bilhões de reais em emendas no Orçamento de 2013. O da Cultura, 700 milhões. Já o Ministério da Ciência e Tecnologia foi beneficiado com apenas 300 milhões.

Após a publicação da reportagem, o Ministério do Turismo enviou nota ao site de VEJA afirmando ter tomado providências para evitar novos desvios. Entre elas, estão a proibição do pagamento de cachês com recursos de emendas, a criação de novos limites de prazo e valores para aplicação dos recursos e a formação do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse, que pode ser consultado pela internet por qualquer pessoa.

(Atualizada às 19h20)