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Fipe propõe aposentadoria aos 65 anos para todos os trabalhadores

Texto de reforma apresentado pela fundação e associações de previdência e seguros pretende economizar 1 trilhão de reais em 10 anos.

Por Larissa Quintino Atualizado em 18 dez 2018, 16h04 - Publicado em 18 dez 2018, 13h16

Uma nova proposta de reforma da Previdência foi apresentada nesta terça-feira para equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro. A ideia é fixar idade mínima para todos os trabalhadores. Ela será progressiva para os trabalhadores que estão no mercado de trabalho e compulsória para quem nasceu a partir de 2005.

Em dez anos, a proposta estima economizar 1 trilhão de reais do orçamento.

A ideia, formulada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é apoiada por entidades de previdência complementar e seguros.  FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), CNSeg (Confederação das Seguradoras), Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e ICSS ( Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social) também assinam o documento encaminhado ao novo governo. 

A proposta visa criar um novo regime para os trabalhadores que vão entrar no mercado de trabalho, inclusive servidores públicos e militares. Será fixado um teto máximo de 2.200 reais para a aposentadoria e quem ganhar mais que isso precisará contribuir para um sistema de capitalização em um plano de Previdência complementar.

  • Essa capitalização seria financiada por recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 30% do fundo seria destinado para a compra do plano particular.

    O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é favorável ao sistema de capitalização previdenciária. Hoje, o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de 5.645,80 reais.

    Para ter direito a aposentadoria, é necessário ter pelo menos 40 anos de contribuição. A exceção são mulheres com dois filhos ou mais. Para elas, o tempo de contribuição requerido seria de 35 anos, por conta da jornada dupla que desempenham.

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    A proposta também cria um benefício chamado RBI (Renda Básica do Idoso), no valor de 550 reais. Para esse benefício não é exigido tempo mínimo de contribuição.

    Para quem já está no mercado de trabalho, a mudança lenta, mas também acontecerá. Será fixada uma idade mínima em 2020 que irá progredir em 1 ano a cada dois anos.

    O economista Hélio Zylberstajn, pesquisador da Fipe e professor sênior da USP,  afirma que o texto se preocupa com a parte social, com o mercado de trabalho e na criação de poupança a longo prazo. “Ao instituir um benefício mínimo, reduzir ao longo do tempo os encargos para empresas e criar uma cultura de poupança para o Brasileiro, estamos contribuindo com vários aspectos para um equilíbrio no país”, afirmou em entrevista.

     

    Reforma paramétrica

    Para trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idade parte de 57 anos para homens e 52 anos para mulheres. Os homens vão atingir 65 anos em 2036 e as mulheres em 2046. As aposentadorias terão incidência do fator previdenciário e o tempo de contribuição será o mesmo exigido hoje: 35 anos para homens e 30 para mulheres. A regra 85/95, que dá direito a aposentadoria integral, deixará de existir.

    Atualmente, há dois modelos para a aposentadoria no INSS: por tempo de contribuição, que usa o fator previdenciário ou o 85/95 e por idade. Na aposentadoria por idade, é necessário ter 15 anos de recolhimento e uma idade mínima (65 anos para homens e 60 para mulheres). No caso dessa aposentadoria, haverá uma regra de transição que aumenta o tempo de contribuição em um ponto a cada dois anos até se chegar nos 35 anos usados para aplicar a tabela do fator.

    No caso dos servidores, a idade partirá 61 anos para os homens e 56 para as mulheres e progredirá até atingir os 65 anos. Os servidores também terão a aplicação do fator previdenciário e perderão integralidade e paridade, que hoje vale para quem ingressou no funcionalismo até 2003.

     

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