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Fazenda muda regra para acelerar privatização de rodovias

Proposta de novos prazos de concessão e de financiamento busca atrair investidores; Mantega admite que retorno do investimento não era tão rentável

Depois de perceber a falta de interesse da iniciativa privada nos leilões de rodovias marcados para acontecer durante o ano, o governo voltou atrás e modificou as regras das concessões. Com o objetivo de tornar mais atrativo o investimento no setor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira que as concessões terão vigência de 30 anos, contra os 25 da proposta anterior, ao passo que o prazo do financiamento sobe de 20 para 25 anos – sendo que o primeiro pagamento só terá de ser feito a partir do sexto ano de contratação do empréstimo (a carência é de 5 anos).

Em evento em São Paulo, o ministro admitiu que a proposta inicial do governo superestimava o tráfego nas estradas privatizadas. O crescimento do tráfego foi revisto para baixo, e agora o percentual estimado é de 4%, e não de 5% como anteriormente. O volume de tráfego nos pedágios tem impacto direto na receita e no retorno financeiro das concessionárias. Assim, também estavam infladas as projeções de rentabilidade do negócio. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira mostra que deveu-se a esse diagnóstico o fracasso do leilão, na semana passada, das duas primeiras rodovias federais do Programa de Investimento em Logística, lançado pela presidente Dilma em agosto de 2012.

Segundo Mantega, com a mudança de regras a taxa média de retorno, antes estimada em 5,5% em média para os primeiros leilões colocados em consulta pública, agora poderá ser superior a 10%. “É muito difícil obter as taxas de retorno que nós estamos oferecendo nesses empreendimentos”, reconheceu o ministro. “Com a taxa média de retorno desses dois leilões (BR-040 e BR-116), era de se imaginar que haveria pouco interesse”, disse ao site de VEJA Raul Velloso, economista especialista em contas públicas. “A porcentagem era muito baixa.”

Outro ponto de contenda era o cronograma de investimentos. Em outubro do ano passado, os interessados nos leilões de rodovias mostravam preocupação com a obrigatoriedade de realizar 60% dos investimentos nos primeiros cinco anos de concessão. “Alguns deles acharam um pouco pesado”, disse o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, na ocasião. Mas a questão não mudou.

Sem plano – Raul Velloso destaca que uma modificação feita pelo governo pode ser prejudicial às obras: o fim da necessidade de um plano de negócio. Para evitar contestações na Justiça, os planos de negócio foram deixados de lado para o leilão. A decisão aconteceu depois que a concessão da BR 101 foi contestada pelo segundo colocado, que levou a disputa para os tribunais. A obra está parada aguardando a decisão judicial. “Isso afugenta as boas empresas e dá oportunidade para empresas pouco qualificadas entrarem na disputa”, diz o especialista.

Calendário – Dois leilões estavam previstos para acontecer na última semana de janeiro, os da BR-0,40 e da BR-116. Porém, eles ainda não tem data para acontecer. A definição deve ocorrer após a revisão dos editais, que deve estabelecer as novas datas e condições, conforme as novas regras anunciadas pelo ministro da Fazenda.

Os outros sete lotes de rodovias que foram colocados em audiência pública em janeiro ainda não tem calendário de concessão. A previsão, porém, é que devem acontecer até abril.

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(com agência Reuters e Estadão Conteúdo)