A execução dos investimentos anuais previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não seria suficiente para reverter o déficit de infraestrutura do país, admitiu o presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo, nesta segunda-feira. Segundo ele, apesar das críticas quanto à baixa taxa de execução do PAC, ele foi fundamental para mudar o patamar de investimentos públicos no setor de transportes de 1 bilhão de reais para 20 bilhões de reais por ano.

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“Mesmo que a gente executasse 100% do PAC não seria suficiente para recuperar o déficit de infraestrutura no país”, afirmou. Na avaliação dele, o Programa desencadeou um processo que revelou as fragilidades do setor público na execução de investimentos, com falta de projetos executivos, licenciamento ambiental e até pessoal técnico na Valec e no DNIT. Figueiredo afirmou que a EPL tem justamente a missão de propor estudos e fazer a avaliação da infraestrutura para eliminar déficits de forma permanente. “Essa ação tem de ser continua”, destacou.

Ambição – A despeito das dificuldades de investimento, o governo tem planos ambiciosos para o país. O Palácio do Planalto voltou a estudar, inclusive, a construção de outros trechos do Trem de Alta Velocidade (TAV) ligando São Paulo a Curitiba, Brasília e Belo Horizonte. “Com a EPL vamos retomar e fazer o estudo de viabilidade das outras ligações”, disse Figueiredo, que participou de palestra na Câmara de Comércio Americana (Amcham), no Rio de Janeiro.

Esses trechos já estavam previstos no lançamento do PAC, mas seu planejamento não teve andamento. De acordo com o executivo, ainda não há nenhuma estimativa dos custos desse projeto. Figueiredo estimou que o valor da tarifa média para viagens no trem-bala fique entre 150 reais e 200 reais – abaixo da tarifa máxima prevista a preços de hoje pelo governo, de 250 reais.

O edital para a primeira fase de licitação do TAV, para o trecho que interligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, deveria ter sido publicada na semana passada. Contudo, na úlima sexta-feira, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) esclareceu, por meio de nota, que a publicação do edital depende da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) – o que, segundo o órgão regulador, deve ocorrer nos próximos dias.

Nesta segunda-feira, a ANTT publicou no Diário Oficial da União (DOU) deliberação que aprova o relatório final da audiência pública realizada entre agosto e setembro deste ano, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento das minutas do Edital de Concessão e do Contrato de concessão, relativas ao processo de exploração do serviço público do TAV no referido trecho.

Pacote dos portos – O presidente EPL afirmou, por fim, que espera que o governo chegue até o final desta semana a um formato para o plano de desenvolvimento dos portos. “A ideia é lançar (o pacote) ainda neste ano, mas quem marca a data não sou eu”, declarou.

Indagado sobre os motivos para a demora na modelagem do programa portuário, ele afirmou que, assim como nas rodovias e ferrovias, é preciso ter o cuidado de resolver questões estruturais e evitar problemas futuros. “A gente quer não só viabilizar a realização de investimentos que resolvam a capacidade de movimentação portuária nos próximos dez a vinte anos, como também criar um ambiente que faça isso oferecendo preços competitivos para quem usa (o serviço)”, afirmou.

De acordo com Figueiredo, o programa vai se valer de todos os instrumentos para destravar investimentos em instalações portuárias, da repactuação de contratos até a construção de terminais fora das áreas de portos organizados. Segundo ele, o governo está “olhando o conjunto”, o que engloba intensificar a dragagem dos portos, construir e ampliar terminais e até novas licitações.

“Estamos usando toda a cesta de possibilidades disponível”, disse. No caso das companhias Docas, o objetivo será melhorar a gestão, sem “nenhuma estripulia”, para que elas sejam um elemento de aumento e não perda de eficiência.

(com Estadão Conteúdo)