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Distorção cambial avança – e não há regra para combatê-la

Especialistas alertam que o câmbio virou instrumento de protecionismo; Brasil tenta emplacar a discussão em organismos internacionais, sem muito sucesso

Por Carolina Guerra 26 out 2011, 06h57

As duas maiores potências globais estão em rota de colisão por conta de suas políticas cambiais. Tanto Estados Unidos quanto China querem manter os valores de suas moedas em patamar desvalorizado para tentar alavancar suas economias. Afinal, câmbio depreciado implica estímulo às exportações e à indústria nacional. Nesta briga, os EUA são os mais prejudicados. O yuan barato implica a continuidade do déficit comercial sistêmico que o país possui com a economia chinesa (veja quadro sobre a guerra cambial). A Casa Branca, ante a crise global, tem exercido pressão para que Pequim valorize sua moeda, considerada artificialmente depreciada. Neste mês, os ânimos acirraram-se ainda mais porque o Senado aprovou um projeto de lei que tem o objetivo de punir o país asiático por ‘suposta’ manipulação cambial, o que desagradou Pequim. Enquanto não se resolvem, todo o mundo sofre, pois as moedas das mais diferentes nações se fortalecem ante as principais divisas globais, causando inúmeros desequilíbrios. A principal reclamação dos governos, o brasileiro inclusive, é que o movimento tem como consequência uma enxurrada de importações. A má notícia é que inexistem regras para tratar destas distorções em âmbito global – o que retira poder das nações para responder aos problemas que delas decorrem.

Em busca de proteção – Analistas afirmam que são remotas as chances de uma guinada nas políticas cambiais de EUA e China. Por isso, um grupo de países movimenta-se para fixar regras que tratem das distorções do câmbio nas negociações internacionais. Hoje, as tarifas comerciais são os únicos instrumentos de proteção de mercado interno permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O argumento é que, se as variações de câmbio excedem as tarifas de importação, as taxas acordadas passam a ser irrelevantes.

Câmbio distorce tarifas – Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGC) denominado “Impactos do Câmbio nos Instrumentos de Comércio Internacional: o Caso das Tarifas”, publicado em agosto, demonstra que o yuan está desvalorizado entre 20% e 30% do que deveria custar. O dólar, por sua vez, tem depreciação de 10%. Como todas as moedas estão interligadas, o real teria, consequentemente, uma valorização de aproximadamente 30%. “Com variações na ordem dos 20% ou 30%, as negociações tarifárias, acordadas entre governos, anulam-se nas conversões de câmbio”, afirma Roberto Giannetti, diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “A China não só tem manipulado o câmbio, como tem usado suas reservas ‘trilionárias’ para manipular as moedas de outros países”.

Numa tentativa de amenizar o problema, o Brasil tenta emplacar a discussão do câmbio em organismos internacionais. Em abril, o Ministério do Desenvolvimento e o Itamaraty apresentaram na OMC uma proposta para iniciar a discussão. “Diferentes combinações de instrumentos de política fiscal e monetária têm causado frequente flutuação das taxas de câmbio relativas entre importantes parceiros comerciais, com efeitos de longo prazo potencialmente distintos em suas respectivas balanças comerciais”, dizia o documento enviado à OMC. Em resumo, na visão do governo, que é compartilhada por alguns especialistas, as taxas de câmbio viraram mecanismo de protecionismo de mercado. No encontro do G20, em 3 e 4 de novembro em Cannes, deverá haver nova tentativa de introduzir a pauta.

Vacilo e precipitação – O governo Dilma, ao anunciar os pontos de sua política industrial, tentou contornar a situação com o aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. Ao apelar para uma resolução comercial, no entanto, o Planalto, além de não atacar o cerne do problema, manchou sua reputação. Acontece que a resolução desrespeita claramente as regras do comércio internacional. Japão e Coreia, que foram diretamente afetados pela medida, chegaram a advertir o país na OMC.

“Se todos os países adotarem medidas protecionistas, o comércio internacional ficará travado e os países se fecharão. É preciso achar maneiras de manter a eficiência do comércio internacional”, alerta Antonio Colangelo, professor de economia da Trevisan escola de Negócios. De acordo com o estudo da FGV, há vários modelos que poderiam ser adotados para o cálculo de taxas de câmbio mais equilibradas. O uso de indicadores como a paridade de poder de compra entre os países ou uma cotação baseada na unidade de custo de mão-de-obra de um determinado local poderia cooperar para a diminuição dos desequilíbrios. A pesquisa também sugere a inclusão da categoria de “dumping cambial” no Acordo Antidumping.

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Resistências na OMC – Por fim, há uma questão política envolvida. É que, na origem das entidades de regulação econômica internacionais, como a OMC e o Fundo Monetário Internacional (FMI), no Pós-Guerra, a responsabilidade de lidar com as disparidades de câmbio ficou sob a alçada do FMI. “O problema é que, com a divisão artificial que foi acordada no passado, os membros da OMC têm se recusado a discutir a questão câmbio e seus efeitos no comércio no âmbito da OMC”, apontou o estudo da FGV. Por insistência brasileira, contudo, o órgão ao menos aceitou a realização de um seminário sobre o assunto em 2012.

A alta do câmbio pode ser um dos motivos que ajuda a explicar o porquê de o custo de vida no Brasil estar tão elevado, além de pressionar a inflação. “Mas mesmo que este problema fosse resolvido, o país ainda teria que aumentar os níveis de investimento para tornar as empresas mais competitivas e gerar crescimento”, disse Fernando Exel, presidente da empresa de dados financeiros Economática.

Entenda a guerra cambial entre China e EUA

Nos EUA, o que se vê desde o início da série do banco central (Federal Reserve), em janeiro de 1985, é uma balança sistematicamente negativa com os chineses. No período, o déficit cresceu 49.566%, para 28,9 bilhões de dólares. A Casa Branca – perante uma dívida pública exorbitante, um índice de desemprego elevado e um comércio que não se recuperou por completo da crise de 2008 – não vê a hora de mudar este quadro. O país vê no dólar enfraquecido uma saída lógica para impulsionar sua economia via exportação, devolvendo vigor à sua indústria e à criação de empregos.

Para atingir seu objetivo, e de quebra tentar estimular o PIB doméstico, o Tesouro implantou em dezembro de 2008 um programa de compra antecipada de títulos públicos, o que significa trocar papéis por dólares (o chamado ‘quantitative easing‘). Na prática, Washington despejou 2,3 trilhões de dólares na economia. “O Tesouro americano aumentou a quantidade de dólares em circulação. Isso aumenta a oferta de moeda e, por consequência, a barateia”, explica Léo da Rocha Ferreira, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O dólar só voltou a subir recentemente graças à demanda voraz de investidores temorosos com a crise da dívida europeia.

Já a China – que, em vista da recente crise da zona do euro, mostra sinais de desaceleração – reluta em atender às pressões do governo Obama para que abandone o câmbio fixo. Desde a abertura da economia, na década de 80, Pequim abandonou a estratégia de manter o valor do yuan equiparado ao do dólar para adotar um preço excessivamente baixo. De lá para cá, a desvalorização da moeda chinesa em relação à americana ultrapassa 300%. Nos últimos meses, com graves ameaças de recessão nos principais mercados, manter o yuan desvalorizado tornou-se imperioso para a sustentação do vigor chinês, cujo dinamismo depende ainda, em grande parte, do setor externo.

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