Japão e Coreia do Sul advertem Brasil na OMC sobre IPI dos importados
Segundo esses países, a elevação do IPI em 30 pontos porcentuais sobre veículos produzidos no exterior viola as regras da OMC
O Japão e a Coreia do Sul advertiram o governo brasileiro nesta sexta-feira por conta do tratamento dado as montadoras destes países no mercado brasileiro, informou a agência de notícias Reuters. Eles reclamam especificamente da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que passou a incidir sobre os veículos importados – medida que, segundo eles, afeta as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
De acordo com uma fonte próxima da negociação, ouvida pela Reuters, o aviso foi feito numa reunião a portas fechadas com representantes dos três países no Comitê de Acesso a Mercados – órgão da OMC que examina as novas barreiras comerciais erguidas pelos países. A reclamação ainda não é um contencioso – isto é, uma batalha travada entre países sobre determinada prática na OMC, a quem cabe decidir qual parte tem razão e quais as punições devem ser aplicadas em caso de desrespeito às regras do comércio internacional. Fontes próximas do caso dizem, no entanto, que o alerta pode sim transformar-se numa disputa se o governo brasileiro não atender as reivindicações das duas nações asiáticas.
No mês passado, o Planalto elevou o IPI em 30 pontos porcentuais para todas as montadoras cujos veículos não têm pelo menos 65% de peças feitas regionalmente – o que inclui Brasil, México, Argentina e Uruguai – e que não investem em pesquisa e desenvolvimento no país. A tributação passou a ser questionada na Justiça brasileira por diversas importadoras e pela montada chinesa Chery porque o governo não respeitou uma cláusula da Constituição que diz que todo tributo só pode entrar em vigor somente 90 dias após seu anúncio. O IPI ‘turbinado’ sobre os importados passou a vigorar um dia depois de anunciado pelo Planalto.
Artigo 3 do GATT – A Reuters apurou que os negociadores japoneses e sul-coreanos apontaram, na reunião no Comitê de Acesso a Mercados, a violação do Brasil ao artigo 3 do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (o GATT, na sigla em inglês, antecessor da OMC), que prevê que os membros da OMC tratem produtores nacionais e estrangeiros de forma igualitária.
Coreia é mais prejudicada – O Japão argumenta que quer evitar que outras nações copiem a estratégia brasileira e passem a impor barreiras comerciais a veículos produzidos no exterior. O país não foi diretamente afetado, pois suas principais montadoras – Toyota, Honda e Nissan – têm fábricas e investem no país. Por outro lado, a Coreia do Sul foi duramente afetada. A Hyundai, por exemplo, ainda fabrica poucos modelos no Brasil e vinha importando automóveis de grande sucesso. A Kia, nesta sexta-feira, anunciou um reajuste de 8,4% em sua tabela justamente por conta da nova tributação.
(com Reuters)
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