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Desonerações custarão R$ 24 bi ao próximo governo

Segundo cálculos da Receita Federal, o pacote de 47 medidas de desoneração é praticamente equivalente ao orçamento do programa Bolsa Família para este ano, de 23,2 bilhões de reais

Por Da Redação 8 nov 2013, 14h14

O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma “herança” de quase 24 bilhões de reais ao próximo presidente da República, segundo estimativa oficial da Receita Federal para esses gastos indiretos em 2015. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do programa Bolsa Família para este ano, de 23,2 bilhões de reais.

A conta dos estímulos econômicos deve somar quase 28 bilhões de reais em isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios tributários em 2014, ainda na gestão Dilma Rousseff, de acordo com cálculos do Fisco.

O governo tenta, desde 2010, reanimar a economia com uma dose cavalar de subsídios e isenções, incluindo as previdenciárias. No acumulado até setembro, a Receita Federal contabiliza 58,1 bilhões de reais em desonerações tributárias, sobretudo em razão da retirada de impostos sobre as folhas de salários, reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis.

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O Ministério da Fazenda estima chegar a 80 bilhões de reais em desonerações de tributos até o fim de 2013. “É uma estimativa inicial. Pelo andamento das coisas, deve ser maior do que isso”, disse uma fonte da área tributária sobre as previsões para 2015.

Desde a semana passada, o mercado financeiro vem apostando que o Banco Central terá que elevar os juros mais do que o previsto inicialmente devido a um suposto descontrole dos gastos do governo, que pressionam a inflação. A desconfiança foi reforçada pela divulgação de um déficit de 9,04 bilhões de reais, antes do pagamento de juros da dívida, nas contas públicas em setembro.

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Alimentos – Um dos principais itens a reduzir a arrecadação de impostos no primeiro ano de mandato da nova gestão será a desoneração de PIS/Cofins da cesta básica, cujo custo está previsto em 8,3 bilhões de reais.

Anunciada em março, e com prazo de validade indeterminado, a medida zerou a alíquota para vários produtos, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e de peixe, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina e até sabão, pasta de dente, fio dental e papel higiênico.

Outra conta pesada para 2015, estimada em 4,1 bilhões de reais, é a redução da base de cálculo de PIS/Cofins Importação, incluída na lei que reabriu prazos para o refinanciamento de dívidas (Refis). Com a lei, o governo passou a calcular o total devido apenas sobre o valor aduaneiro, e não mais sobre o ICMS e as próprias contribuições.

Publicada em maio deste ano, a Lei n.º 12.859, com validade até 2017, também significará forte redução na arrecadação, projetada em 2,42 bilhões de reais em 2015. Derivado da Medida Provisória n.º 613, o texto reduziu as alíquotas de PIS/Cofins para a importação e a produção de químicos, como etano, propano e butano, entre outros. A medida também instituiu o crédito presumido para a importação e produção de etanol, cujo custo tributário está estimado em 1,46 bilhão de reais em 2015.

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Também terão impacto relevante no próximo governo as alíquotas zeradas de PIS/Cofins sobre serviços de transporte coletivo municipal de passageiros, previsto em 1,58 bilhão de reais, e a prorrogação da alíquota zero sobre trigo (farinha, pré-mistura e pão) e massas – 1,3 bilhão de reais. Da mesma forma, deve afetar a receita o aumento do limite de faturamento bruto, de 48 milhões de reais para 72 milhões de reais, para opção pela tributação pelo regime do lucro presumido, que tem previsão inicial de 1,08 bilhão de reais.

(com Estadão Conteúdo)

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