Orçamento poderia ajudar o governo — mas virou peça de ficção

O oráculo esquecido que costumava oferecer projeções econômicas mais fiéis à realidade, hoje se tornou texto inútil; mas pode ser a única alternativa do governo para recuperar parte da credibilidade perdida

Por Ana Clara Costa e Talita Fernandes
8 nov 2013, 06h48

Orçamento: despesas engessadas e maquiagem nas previsões (João Raposo/VEJA)

A peça orçamentária tem se transformado, ao longo do governo petista, num documento quase inútil. As previsões econômicas que constam no texto são ignoradas pelo mercado devido à sua imprecisão – e tampouco ajudam o governo a balizar seus gastos, já que sofrem constantes modificações ao longo do ano. Devido à rápida deterioração das contas públicas verificada desde 2012 e à incapacidade da equipe econômica de dar rumo à política fiscal, o país foi atingido por uma onda de pessimismo que há muito não se via. O ponto mais preocupante é a possibilidade de o país ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco durante a avaliação que ocorrerá no ano que vem. Retomar as rédeas da economia é tarefa árdua uma vez que os interlocutores da República já não são mais levados tão a sério pelos investidores. Economistas ouvidos pelo site de VEJA acreditam que a construção da peça orçamentária sem maquiagens e com seriedade poderia ser uma alternativa para que o governo retome parte da confiança perdida.

Desde que o déficit de 9 bilhões de reais de setembro foi anunciado pelo Banco Central, o ministro Guido Mantega tem se empenhado em afirmar que as contas estão sob controle e que as receitas do governo aumentarão de forma satisfatória no último trimestre, para que seja cumprida a meta de superávit de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O Banco Central também tomou sua posição na artilharia afirmando em diversas ocasiões que a política fiscal estava caminhando para a “neutralidade”. Isso deveria significar que o governo está abandonando o expansionismo (que, no jargão econômico, significa o governo injetar estímulos para induzir o crescimento) e adotando maior controle de despesas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu que “não há descontrole fiscal”. Contudo, como o discurso não tem (ainda) qualquer resultado prático, o mercado continua cético. “O pior não é a deterioração das contas públicas, em si, mas a comunicação truncada em torno de qualquer número fiscal. O déficit foi ruim, mas pior ainda é o governo não ter dado uma explicação plausível ou pelo menos que desse segurança para o mercado de que vai corrigir a situação”, afirma a economista Monica Baumgarten de Bolle, da consultoria Galanto.

Se, por um lado, o ministro tenta desconversar sobre o fracasso das contas, a equipe econômica anda disposta a falar – e muito. Segundo reportagem da Agência Estado, os próprios técnicos da Fazenda criticam o não cumprimento das metas e afirmam que “o governo parou de fazer as contas”. O descontrole fiscal, segundo os servidores ouvidos pela reportagem, é fruto de maquiagens feitas nas projeções orçamentárias para mitigar o contingenciamento de gastos e ajustá-lo à meta fiscal, que, mesmo com toda a contabilidade criativa, dificilmente será cumprida em 2013. Exemplo disso são as estimativas de despesas com abono e seguro-desemprego, recentemente alçadas por Mantega ao posto de vilãs da meta fiscal. O ministro afirmou à imprensa que colocará em prática medidas para reduzir tais gastos, como se o aumento tivesse ocorrido do dia para a noite. Mas, quando se olha as projeções, percebe-se que não é de agora que o número preocupa. No primeiro relatório de reprogramação orçamentária do começo do ano, a projeção para o gasto estava em 40,3 bilhões de reais. Passou, em setembro, para 41,8 bilhões de reais. Na semana passada, o ministro afirmou que os benefícios custariam 47 bilhões de reais aos cofres públicos.

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Levar o orçamento a sério, na avaliação dos economistas, não é acertar em cheio as projeções – mas ajustá-las de acordo com a realidade, deixando claro para onde vai a condução da política fiscal. “Uma coisa é a dificuldade de se desenhar o orçamento. Isso é normal. A outra é que, de fato, o governo não ter conseguido sinalizar para os agentes econômicos a condução da política”, afirma Zeina Latif, da consultoria Gibraltar. No caso do seguro-desemprego, o problema está sendo discutido há meses pela equipe econômica, mas apenas nos últimos dias, depois do resultado fiscal assustador de setembro, o governo resolveu colocá-lo em evidência. Outro exemplo é o rombo nas contas da Previdência até setembro, de 47,61 bilhões de reais, enquanto a projeção divulgada pelo relatório orçamentário do início do ano previa um déficit de 36,2 bilhões de reais para o ano todo. Sobre o buraco bilionário do INSS, o ministro Garibaldi Alves afirmou que não se trata de “um problema só de contenção de despesas”, e sim de arrecadação em queda – deixando claro que uma reforma previdenciária está fora de cogitação em qualquer cenário previsto pelo governo do PT.

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A força de um relatório orçamentário mais fiel à realidade funcionaria, mais ou menos, como a melhora da atuação do Banco Central ao longo de 2013. A grande quebra de confiança entre o mercado e a autoridade monetária ocorreu quando a atuação do BC se descolou totalmente das expectativas dos economistas, em 2011. A queda forçada dos juros num momento de inflação alta deu início a incertezas sobre a condução da economia no governo Dilma. Depois das críticas (e do avanço ainda maior da inflação), as decisões de política monetária voltaram a convergir para a média das previsões de mercado, melhorando a avaliação do BC. Esta sintonia é necessária porque dá previsibilidade aos investidores – palavra de ouro quando se trata de política econômica. Outro exemplo ocorreu há poucos meses, com a disparada do dólar. Enquanto a autoridade monetária não deixou claro que havia um plano para frear a oscilação cambial, a moeda americana não parou de subir. Ambas as situações mostram que é preciso que o governo demonstre controle dos fatos – e não o contrário. E, num momento em que as promessas feitas em Brasília já não são levadas a sério, lançar mão do orçamento como arma para recuperar o que foi perdido pode ser uma das poucas alternativas viáveis.

O economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país, afirma que a peça orçamentária é pura ficção e vista com descrença há mais de uma década. A razão, além das projeções irreais, é o engessamento das despesas (muitas são obrigatórias) e os restos a pagar de outros governos, que acabam comprometendo ainda mais as receitas. A arrecadação, que na década passada costumava surpreender positivamente as previsões mais otimistas do governo, hoje decepciona. Mudar tal realidade requer vontade política. Nos Estados Unidos, o comitê orçamentário do Congresso não é partidário. Ainda que Republicanos e Democratas se engalfinhem para conseguir aprovar ou vetar gastos, há um time técnico e isento por trás que apresenta os números tal como são – sem floreios nem projeções dignas de piada. Os números são, em muitos casos, alinhados com os do Fundo Monetário Internacional (FMI).

No Brasil, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula costumavam lançar relatórios mais condizentes com a realidade – ou até mais conservadores do que o próprio mercado. Em 2002, último ano do governo FHC, tanto o crescimento econômico quanto a arrecadação e a meta fiscal superaram as previsões do último relatório orçamentário, divulgado em setembro. O superávit ficou em 4,06% do PIB, o maior já atingido no país. Em 2010, ano eleitoral em que o então presidente Lula não hesitou em abrir as torneiras, a arrecadação também surpreendeu para melhor. Ficou em 800 bilhões de reais ante a previsão de 521 bilhões de reais no último relatório orçamentário. Nos últimos três anos, as palavras soltas e desprovidas de ação não têm sido aliadas do governo. E, já que um ajuste fiscal está descartado devido à proximidade das eleições presidenciais, se houver o uso certo do papel do Orçamento e jogo limpo na hora das projeções, ainda exista alguma chance de recuperação da imagem arranhada do Brasil.