O governo Lula enfrenta uma de suas semanas mais decisivas nesses quase cinco meses de gestão. Está prevista para quarta-feira, 24, a votação do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que devem substituir o novo teto de gastos. A ideia da equipe econômica capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator do projeto, deputado Cláudio Cajado, era votar o texto que está em regime de urgência sem alterações significativas, e por isso deve haver negociação com os parlamentares. Até então, o projeto de lei recebeu 40 sugestões de emendas ao texto.

Segundo Haddad, ele e o relator do texto devem se encontrar nesta tarde para tratar das negociações. “Ele [o relator] está recebendo algumas sugestões e quer dialogar com a equipe da Fazenda. Ele tem sido uma pessoa do diálogo, está ouvindo todo mundo, quer acertar”, afirmou o ministro a jornalistas na manhã desta segunda-feira, 22.

A maior parte das propostas de modificação foram feitas por parlamentares do União Brasil (26 emendas) e PSOL (10 emendas). Nessas sugestões, por exemplo, alguns parlamentares buscam por maior controle de gastos, enquanto outros querem retomar a excepcionalização de determinadas despesas dos novos limites, assim como a proposta original.

O projeto prevê zerar o déficit público em 2024 e uma outra regra em que o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada em 12 meses. Mas o aumento só pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano. Se o poder executivo vir a extrema necessidade de elevar o crescimento, poderá solicitar ao Congresso, desde que compense com o corte de gastos em outras áreas.

O PSOL, que faz parte da base do governo Lula no Congresso, votou contra o pedido de urgência da nova regra fiscal. Para o partido, seria necessário mais tempo para o diálogo e há a avaliação de que o texto do relator é muito rigoroso. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) é o autor das dez emendas propostas pelo partido.

Por outro lado, há emendas que buscam endurecer o texto. No caso de propostas do União Brasil, partido que tem três ministros compondo o governo Lula, há a sugestão de limitação do crescimento real dos gastos públicos e também o bônus de investimento em caso de excesso de arrecadação. O deputado Felipe Francischini, vice-líder do União Brasil, é responsável pela autoria de nove emendas. Entre as propostas, há a sugestão de diminuição do limite de crescimento real da dívida pública de 2,5% para 2%. Além disso, Francischini requer a eliminação do patamar mínimo de 0,6% estabelecido no texto.

A urgência do novo regime fiscal foi aprovada na semana passada por 367 votos favoráveis e 102 votos contrários, permitindo que o projeto fosse diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas. A federação PSOL-Rede encaminhou voto contra a urgência, mesmo sendo da base de governo. Além da federação, encaminharam voto contrário o PL, Novo, lideranças da minoria e oposição.