Deixando de lado discordâncias, Congresso aprova lei para criptomoedas

Aprovação do projeto de lei ganhou celeridade após colapso e falência de corretoras, como a FTX

Por Luana Zanobia 30 nov 2022, 12h43

A crise na indústria de criptomoedas fez acelerar a regulamentação desses ativos digitais em solo brasileiro. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), o projeto de lei que regula as moedas digitais e as operações financeiras realizadas com elas. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Senado aprovou a matéria e fez alterações no texto em abril e, desde então, a pauta vinha sendo adiada na Câmara por discordâncias entre congressistas e empresas. Uma dessas discordâncias, que ficou de fora do texto aprovado, era sobre a segregação patrimonial, instrumento que impede as empresas de usar o patrimônio do cliente em suas operações, o mesmo mecanismo que é utilizado pelos bancos tradicionais, ficando os pagamentos aos clientes assegurados em casos de falência. O Banco Central e alguns parlamentares concordam que o tema deve ser abordado em regulamentações posteriores.

O texto aprovado exige que as empresas que operam no Brasil tenham sede no país, pune fraudes com pena de dois a oito anos pelo crime, e traz disposições para a mineração verde. Se sancionada, as empresas terão um prazo de 180 dias para se adequar à nova lei.

O colapso e falência da corretora da FTX e de sua empresa-irmã Alameda Research, trouxe grande incerteza aos investidores, causando efeito-dominó nos demais ativos do setor. Corretoras como Binance, uma das maiores exchanges, experimentaram níveis recordes de saques. O Bitcoin acumula queda de 19,8% no mês e o Ethereum, de 22,65%.