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Confira as 12 mudanças trabalhistas propostas pelo governo

Caso Congresso aprove medida, itens poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores

Buscando reaquecer a economia, o governo do presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas. No total, o governo listou 12 itens que poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores se a medida for aprovada no Congresso.

Entre as possíveis mudanças, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza –, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas, sendo que o limite semanal de 220 horas mensais tem de ser respeitado. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. Outra mudança proposta é a divisão das férias em até três períodos.

Confira a seguir as mudanças propostas pelo governo nesta quinta-feira:

Jornada

Atualmente, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. Com a mudança, o limite diário passa a ser de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Registro de ponto

Um acordo coletivo pode definir a maneira de registro e acompanhamento de ponto. Sendo assim, a existência de um ponto eletrônico passa a ser flexível.

Participação nos resultados

O que vai definir as regras para a participação tanto em lucros como resultados é o acordo coletivo.

Deslocamento

Atualmente, o tempo de deslocamento do trabalhador até a empresa e sua volta é contabilizado como jornada de trabalho. Com nova proposta, acordo coletivo alterar essa regra.

Férias

O governo propõe a divisão das férias em até três vezes, com pagamento proporcional ao período escolhido. Um dos parcelamentos tem de corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

Remuneração por produtividade

A remuneração por produtividade também será decidida em acordo coletivo.

Intervalo

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos;

Programa de seguro-emprego

A entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE) deverá ser decidida entre trabalhadores e empregadores.

Plano de salários

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores;

Fim de acordo coletivo

De acordo com a Justiça, quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O STF, porém, reviu a decisão. A proposta apresentada pelo governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração.

Banco de horas

Segundo o projeto de lei, caberá às partes negociar o banco de horas , porém, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.

Trabalho remoto

Segundo o projeto de lei, as regras sobre o trabalho à distância deverão ser acordadas entre trabalhadores e empregadores.

 

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Michel Santos

    Tinha é que acabar com essa CLT de vez. Países ricos como EUA não tem esses “direitos trabalhistas” que de direito não tem nada, é uma OBRIGAÇÃO trabalhista, afinal direito é aquilo que você ESCOLHE se vai querer usufruir ou não. Eu não quero, preferia que o dinheiro que vai para o governo fosse direto para meu bolso, mas as pessoas não tem noção nenhuma de realidade, não têm ideia do quanto saem dos bolsos delas apenas para manter esses tais “direitos”.
    PESQUISEM! a Alemanha até pouco tempo atrás não tinha sequer salário mínimo, a Suíça NÃO TEM SALÁRIO MÍNIMO ATÉ HOJE e por isso as taxas de desemprego são baixíssimas por lá (sim, salário mínimo causa desemprego). E vocês realmente acham mesmo que esse lixo de CLT (que foi inspirada na Carta del Lavoro do fascista Mussolini) são direitos? ACORDEM, é só mais uma forma do governo te roubar! CLT só serve para deixar a população mais pobre e o governo com mais dinheiro.

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  2. Erisvaldo Ferreira Silva Almeida Ribeiro

    Poderia verificar os erros antes de postar o artigo, né?

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  3. andre valenca

    senzala !!!!!

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  4. Ataíde Jorge de Oliveira

    LOUKª
    100_PAë$
    SeM_MãE
    ora vejA
    Vai TRaBaLhAR — VagABUND@
    No FIM
    Ah
    FiLLhA : No BaNcO Da PROVIDêNCia

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  5. João de Alexandria

    Quanta choradeira! Meu Deus, quanta burrice ! Não tem nada aí que já não seja feito no dia-a-dia…que trabalhador pelo menos uma vez na vida não trabalhou doze horas? E fez intervalo de almoço menor? Deixem de ser crianças mimadas e negociem com os patrões, pentelhem o sindicato e se não gostarem de nada,sempre tem a porta da rua…seu patrão é você mesmo,até quando trabalha pros outros malandro !!

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  6. Nigthmare Darkness

    Sai alguns ladrões do poder ,e entra esse vagabundo, querendo afundar mais o país ,paga os 19 mil reais ,que foi o aumento desse mês para os vagabundos ,que talvez possamos trabalhar com dignidade.
    Intervenção militar é o mais correto nesse momento .

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  7. Que tal colocar o número do PL, redação? Tá faltando e é importante, pra quem quer ler o projeto e tirar suas próprias conclusões.

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  8. Ex-microempresário

    Cheio de choradeira nos comentários. Não quer trabalhar, não trabalha, dá a vez para quem quer. Não produzimos nada, importamos tudo da China, a dívida pública é de TRÊS TRILHÕES, e tem gente achando que o governo devia fazer lei para trabalharmos menos.

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  9. Existe uma solução simples para o problema da Previdência: DEIXAR DE SER OBRIGATÓRIA! Quem quiser entrar no sistema entra, quem não quiser não será descontado, agirá como um mocinho adulto que resolve seus próprios problemas e irá aplicar seu dinheiro como achar que deve! Cresçam! Sejam adultos! Não queiram que o Estado babá se meta na vida de vocês e toma decisões que devem ser suas!

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  10. Andrea Cruz Pinto

    Ja trabalho 12h…
    Ja divido as férias em 3 períodos. ..
    Sem inovação. …

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