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Reforma trabalhista: acordo empresa-sindicato valerá como lei

Propostas foram apresentadas pelo governo nesta quinta; texto seguirá para o Congresso como projeto de lei em regime de urgência

O governo apresentou nesta quinta-feira um conjunto de propostas para reformar a legislação trabalhista do país. O plano inclui a valorização dos acordos coletivos e a extensão para até 120 dias dos contratos temporários, prorrogáveis por mais 120 – o prazo-limite é hoje de 90 dias, com possibilidade de extensão por mais 90.

Nos acordo coletivos, arranjos fechados diretamente entre empresas e sindicatos passarão a se sobrepor às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A terceirização da mão de obra, um dos temas que se esperava que seria incluído nas mudanças, não está no texto.

O presidente Michel Temer, presente na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, tratou a apresentação como “um belíssimo presente de Natal” recebido pelo governo. A proposta será encaminhada ao Congresso como projeto de lei em regime de urgência. O plano inicial era de enviar como Medida Provisória, alternativa abortada por causa da pressão dos sindicatos.

Comentários

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  1. Rasgando a Constituição. Escravidão continua, só removeram as correntes. Que moral tem o PMDB, CÂNCER do Brasil, para mudar alguma coisa. Sempre viveram nas sombras do Estado, sugando cargos e foi parceiro da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA chamada PT.

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  2. Eu avisei…… agora coxinhas —> F******-SE acabaram de ganhar diploma de anta.

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  3. Ex-microempresário

    Os eternos coitadinhos sempre reclamando. Tempo para ficar de mimimi tem, trabalhar que é bom, nada.

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  4. Rafael Lucena

    Só falta acabar com a “contribuição” obrigatória de um dia de salário por ano e pronto! Já terá feito mais pelos trabalhadores (que realmente trabalham) do que 13 anos dos PeTralhas!

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  5. Lei trabalhista boa é a que mantém emprego.

    Os USA é a Meca do país com poucas leis trabalhistas possuem os melhores salários do mundo e vive a era do pleno emprego.

    O Brasil do Vargas, bom todos conhecem.

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