Comércio apoia regulamentação do trabalho intermitente, diz SPC
Medida remunera trabalhador por horas trabalhadas ou por produtividade
Mais da metade dos empresários do setor de comércio e serviços aprova a regulamentação do trabalho intermitente, aquele no qual o trabalhador é remunerado por horas trabalhadas ou por produtividade. A maioria também acredita que esse novo formato de contrato resultaria, num curto espaço de tempo, em aumento do emprego.
Essa é a principal conclusão de uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo SPC Brasil. A enquete ouviu 822 empresários do setor no país, de empresas de todos os tamanhos, na primeira quinzena de agosto.
A pesquisa revela que 53,7% dos empresários consideram a regularização do trabalho intermitente como ótima ou boa e 54,6% acreditam que a normatização desse novo modelo de contrato de trabalho resultaria no aumento do emprego.
“O trabalho intermitente com jornada flexível é um avanço e traz para dentro das empresas uma realidade vivida hoje pela sociedade”, afirma o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. Ele observa que essa mudança seria muito favorável aos varejistas que, por causa de datas sazonais, por exemplo, têm necessidades diferenciadas de mão de obra ao longo do ano.
A proposta de reforma trabalhista em estudo pelo governo vai abrir a possibilidade de que a jornada atinja 12 horas dentro de um mesmo dia. Atualmente, o limite é de 8 horas, e a intenção é diminuir a enxurrada de ações na Justiça sobre a distribuição das horas trabalhadas na semana. A afirmação foi feita no dia 8 de setembro pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Nas contas do presidente da CNDL, levando-se em conta a regulamentação do trabalho intermitente e da terceirização, o emprego no comércio poderia ser ampliado em 1,1 milhão de vagas numa tacada só, se cada varejista admitisse um trabalhador por loja nesse novo sistema. Pinheiro diz que o varejo emprega 19 milhões de trabalhadores.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), admite que na área de comércio daria para fazer alguns aprimoramentos. “Temos uma legislação sobre jornada de meio período que não é usada de forma adequada.” Ele ressalta que não há nenhuma convenção coletiva dos comerciários sinalizando esse caminho, mas há disposição por parte do sindicato de negociar com as empresas contratos com jornada de meio período para pessoas da terceira idade e jovens, por exemplo.
“Esses são grupos muito afetados pelo desemprego.” A prerrogativa do sindicato é que esses trabalhadores não ganhem menos de um salário mínimo. Muitas vezes, diz Patah, essas novas modalidades de contrato de trabalho são usadas para diminuir a remuneração.
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Terceirização
Um resultado da pesquisa que chama atenção é que, apesar de a maioria (61,3%) dos entrevistados considerar a regulamentação da terceirização uma boa iniciativa, apenas 21,3% dos empresários afirmaram que contratariam trabalhadores nessa condição.
Na terceirização, os empresários contratam outras empresas para executar serviços específicos, sem que se configure vínculo entre a empresa contratante e os trabalhadores da empresa contratada. A pesquisa mostra também que 22,7% dos empresários consideram a terceirização ruim. Entre os fatores negativos estão o fato de o trabalhador terceirizado não se sentir parte da empresa (8,8%) e o risco de que a qualidade do serviço não seja boa (8,4%).
(Com Estadão Conteúdo)
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