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Câmara faz última tentativa de aprovar MP dos Portos

Depois da pressão do Planalto, deputados conseguiram aprovar na noite de terça-feira o texto-base da MP, mas 13 propostas de alteração do texto ainda precisarão ser submetidas hoje ao crivo dos parlamentares

O plenário da Câmara dos Deputados faz na tarde desta quarta-feira a última tentativa de aprovação da medida provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Depois de uma saraivada de ligações do Palácio do Planalto, os deputados conseguiram aprovar na noite de ontem o texto-base da MP, que reúne as novas regras para a regulação do setor portuário no país, mas 13 propostas de alteração do texto ainda precisarão ser submetidas hoje ao crivo dos parlamentares. A sessão começou por volta das 11h10, mas foi reservada, no início, essencialmente para discursos.

Nos últimos dias, depois de o PMDB ter conseguido inviabilizar as sessões da última quarta-feira e da segunda-feira desta semana e ainda postergar ao máximo as discussões de ontem sobre a MP, deputados foram pressionados para aprovar a medida provisória. Como o tema é polêmico e alguns partidos são acusados de defender em plenário interesses de investidores privados, houve sucessivos pedidos para que a MP dos Portos não fosse votada. Ao todo, os congressistas tiveram de votar sete requerimentos de retirada de pauta.

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Embora tenha sido escanteado pelo governo das discussões que moldaram as linhas gerais da medida provisória, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse ser possível que tanto os deputados quanto os senadores concluam a votação do texto até esta quinta-feira. Se não for votada nas duas casas, a MP dos Portos perde a validade amanhã, o que obrigaria o governo a redesenhar o marco regulatório do setor portuário por meio de decretos.

“Vai dar tempo. Nós vamos lutar até o fim. Vamos trabalhar para aprovar essa medida provisória até o último minuto”, disse Cristino, que foi ao plenário da Câmara fazer corpo a corpo pela aprovação da MP. “Tenho certeza absoluta que o Congresso Nacional não vai faltar com o povo brasileiro nesse momento”, afirmou.

Apesar de ter cobrado a presença da bancada do PMDB na sessão plenária desta quarta-feira e ter perdido a paciência diante dos bate-bocas entre os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou ao chegar à sessão que os parlamentares podem concluir a votação das 13 alterações do texto ainda hoje e disse ser “possível” que o Senado também conclua a votação antes de a medida provisória dos portos caducar. “Eu sou um otimista e quero que esta Casa cumpra o seu dever, que é votar essa medida provisória dos portos”, afirmou ele.

Conforme o texto já aprovado pelo plenário da Câmara, no processo de modernização dos portos brasileiros, a União pode autorizar que os portos já delegados aos estados, como o Porto de Suape, em Pernambuco, continuem sob a responsabilidade dos governos locais e que esses governos possam, por exemplo, fazer licitações nos terminais. Poderão ainda ser criados terminais-indústria destinados exclusivamente a companhias que têm carga própria suficiente para operar este tipo de porto e está garantida a liberação do setor para os portos privados, sem a exigência de movimentação exclusiva de carga própria.

Na votação do texto-base, a Câmara também confirmou que estão asseguradas, por exemplo, propostas como a não contratação de mão-de-obra temporária; a implantação da renda mínima, que funcionará como uma espécie de seguro-desemprego do trabalhador avulso que não estiver empregado, além de um regime de aposentadoria.