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Câmara e Senado construirão reforma tributária de forma conjunta, diz Maia

Governo e parlamentares discutem acordo para definir qual será a proposta escolhida; circulam em Brasília pelo menos quatro textos distintos sobre o assunto

Por da Redação - Atualizado em 19 set 2019, 14h49 - Publicado em 19 set 2019, 14h35

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 19, que é “100% irrelevante” o fato de a Câmara ou o Senado votarem primeiro o texto de reforma tributária. Segundo ele, como o assunto é tratado por proposta de emenda à Constituição (PEC), as duas casas legislativas obrigatoriamente terão que chegar a um texto único sobre o assunto.

“Vamos construir, num diálogo com as duas casas, um texto único do Congresso Nacional. A PEC, diferentemente do projeto de lei, precisa ter o mesmo texto aprovado pelas duas casas. Então, a questão de quem vota primeiro ou depois é 100% irrelevante. Todos terão seu protagonismo garantido quando a matéria for aprovada no plenário”, afirmou Maia.

Atualmente, há dois textos tramitando no Congresso, um em cada casa. A reforma do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que incide no estado de destino e não de origem. O modelo evita as famosas isenções para atrair investimento, como ocorre com o ICMS, por exemplo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde o relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou seu parecer na véspera.

Pela PEC que chegou ao Senado, o IVA brasileiro se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e fundiria IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação, ICMS e o ISS. No entanto, o relator já propôs dividir a fusão em duas: uma para impostos federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outra para regionais, como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A votação no colegiado deve ocorrer no dia 2 de outubro.

Já a  reforma da Câmara é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy e prevê a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS –, que serão substituídos pelo IBS. A pauta está sob análise de comissão especial.

Durante evento sobre o assunto na Amcham, em São Paulo, Maia afirmou que a proposta de reforma tributária que está no Senado Federal, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, é boa e conhecida pela Câmara – a proposta foi discutida nos últimos dois anos pela Casa, mas não avançou. Ele ponderou, no entanto, que Hauly foi pressionado a fazer muitas concessões no texto e acabou incluindo pontos ruins. “Como foi final de legislatura, no fim ele acabou fazendo um arranjo para tentar agradar a muita gente e para poder aprovar o texto e tem coisas ruins”, disse.

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O presidente da Câmara não descartou a ideia de criação de uma comissão mista (com senadores e deputados) para tratar da reforma tributária. “Pode ser uma boa ideia, vamos conversar. Ter uma comissão mista que unifique o trabalho, acelere, mostre unidade do Congresso, pode ser muito positivo”, comentou.

Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, seguiu o mesmo tom conciliatório para as propostas. O governo pretende apresentar sua própria reforma em algumas semanas. Segundo ele, a estratégia da equipe econômica para encaminhar a proposta, sem desagradar à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal, deve ser utilizar uma parte de cada uma. “Vamos trabalhar com Câmara e Senado por uma proposta conciliatória”, disse. “Imagino que a discussão vá até o fim do ano, a seis mãos”, acrescentou.

Segundo Guedes, o texto do governo já está pronto. Até então, sabe-se que a proposta deve diminuir as deduções do IR e aumentar as taxas de isenção. De acordo com o ministro, a nova CPFM não estará na proposta. A recriação de um tributo semelhante ao impopular imposto extinto em 2007, que recaia sobre as transações financeiras do país, causou a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defensor da proposta.

Além dessas três propostas, ainda existe uma reforma concebida por secretários da Fazenda estaduais. O texto deve ser acoplado, em forma de emenda, a proposta na Câmara. As principais diferenças entre as duas equivalem a quem via gerir os recursos coletados e ao tempo de transição.

(Com Estadão Conteúdo)

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