Reforma tributária no Senado propõe separar impostos federais e estaduais

Votação do parecer apresentado nesta quinta deve ocorrer no dia 2; até lá, governo deve apresentar sua proposta de alteração do sistema de tributos do país

Por da Redação
Atualizado em 18 set 2019, 16h26 - Publicado em 18 set 2019, 16h06

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), conversa com a senadora Simone Tebet (MDB-MS) (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs, no parecer sobre a matéria, que a criação de um tributo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja divida em duas. Na prática, seriam criados dois novos tributos: um para unificar impostos federais, e outro para substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Além disso, ele propôs a criação de uma zona de exportação com incentivos fiscais para o Maranhão, seu reduto eleitoral. O texto é um dos quatro que circulam em Brasília e que modificam o sistema de impostos do país.

O IVA brasileiro se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e seria adotado na forma dupla: um com a fusão dos cinco tributos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Na proposta que chegou ao Senado, o IBS incorporava todos esses tributos.

A reforma do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) incide no estado de destino e não de origem. O modelo evita as famosas isenções para atrair investimento como ocorre com o ICMS, por exemplo. A alíquota do tributo será definida por lei complementar no futuro.

No relatório, o senador também dá aval para a criação de um fundo de equalização e de um fundo de desenvolvimento para Estados e municípios. A fonte de recursos para abastecer esses fundos terá de ser definido por lei no futuro.

O relator também adicionou a criação da Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema). No parecer, o senador disse que o Porto de Itaqui, em São Luís, capital que fica em uma ilha, é um “local perfeito para uma zona especial de processamento de exportações”. Nesse sistema, os insumos entrariam pelo porto sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha e exportados, também sem a cobrança de impostos.

Segundo o parecer, a zona de exportação duraria no mínimo 30 anos. Uma lei complementar, definiria os critérios para aprovação dos projetos e os incentivos fiscais para as empresas que se instalassem no local. “O porto é o melhor do Brasil e das Américas e absolutamente inexplorado”, justificou o relator em entrevista após a apresentação do relatório. “Isso não é uma coisa do Maranhão, ele está no Maranhão. É uma coisa muito nacional.” Rocha chegou a citar que poderia nomear a estrutura como Zona Franca de São Luís. “Na hora que fala Zona Franca, o mundo se acaba”, acrescentou.

A proposta de reforma tributária do Senado ainda precisa ser votada na CCJ e passar pelo plenário da Casa. A previsão dos integrantes da comissão é que o texto seja votado no colegiado em 2 de outubro, quando Rocha deve apresentar seu voto complementar. Até lá, ela espera que o governo incorpore suas ideias através de emendas – a equipe econômica deve apresentar sua própria proposta nas próximas semanas. “Estamos esperando que nos próximos 15 dias o governos dê sua parcela de contribuição”, disse a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). Já no plenário não há cronograma, apesar da expectativa de votar o texto em outubro.

Disputa entre Câmara e Senado

Além da proposta de reforma tributária do Senado e a do governo, outras duas circulam em Brasília. Uma delas foi elaborada pelos secretários da Fazenda dos estados. O texto foi apresentado na semana passada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Esse reforma deve chegar ao Congresso em forma de emenda à proposta que já tramita atualmente na Casa, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy. O projeto dos estados tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS –, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). As principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor.

Para lidar com o imbróglio e decidir qual reforma será aprovada entre as quatro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça-feira que, a estratégia da equipe econômica para encaminhar sua reforma tributária, sem desagradar à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal, deve ser utilizar uma parte de cada uma. “Vamos trabalhar com Câmara e Senado por uma proposta conciliatória”, disse. “Imagino que a discussão vá até o fim do ano, a seis mãos”, acrescentou. Segundo ele, o texto do governo já está pronto.

(Com Estadão Conteúdo)