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Câmara aprova texto-base de MP que reduz tarifas de energia

Se aprovada em plenário, medida provisória nº 579 segue para votação no Senado

Por Tai Nalon e Marcela Mattos, de Brasília - 12 dez 2012, 20h23

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória nº 579, que estabelece a renovação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico e impõe expressiva redução tarifária. O texto segue agora para ser votado pelo plenário do Senado.

Previsto inicialmente pelo Palácio do Planalto como um plano que reduziria em 20%, em média, o valor da energia ao consumidor final, a recusa das concessionárias estaduais Cesp, Copel e Cemig obrigou a realização de novos cálculos. Desta maneira, a previsão de diminuição tarifária passou a 16,7%. A presidente da República, Dilma Rousseff, criticou a decisão das companhias e prometeu utilizar recursos do Tesouro Nacional para bancar toda a redução prometida. As empresas que impuseram derrota ao governo federal – respectivamente, as estatais elétricas de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, governados pelo PSDB – creditaram sua decisão à redução expressiva do faturamento, estimada em torno de 70%, e ao oferecimento de indenizações aquém do que consideram adequadas.

Comissão – Dentre as alterações feitas no texto original do governo, e que foram aprovadas nesta terça-feira na comissão mista do Congresso, está a previsão de repassar 100 milhões de reais anuais da verba de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ajudar a reduzir o custo da energia para os consumidores.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs ainda que, através da MP, fosse prorrogado o prazo para a adesão das empresas ao plano do governo. A ideia, porém, foi rejeitada. A previsão agora é que a queda na conta de luz seja de 16,7% em média.

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Segundo o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os impactos orçamentários e financeiros da medida provisória são estimados em 3,3 bilhões de reais para 2013 e 3,6 bilhões de reais para 2014.

Encargos – A redução da tarifa que o governo Dilma promete para 2013 em diante é resultado da supressão de tributos embutidos no valor final da conta de luz. Foi retirada do cálculo a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e reduzido em 25% a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O texto também estabelece a redução da alíquota da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), de 0,5% para 0,4%

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