Comissão aprova MP das elétricas sem ampliação de prazo

Texto final fica sem a chamada "cláusula de arrependimento", que tinha por objetivo ampliar em 30 dias o prazo para as elétricas aderirem ao plano do governo

Por Tai Nalon, de Brasília
11 dez 2012, 18h09

Renan Calheiros, senador, ex-presidente do Senado (PMDB-AL), no senado , em 2007 (Andre Dusek/VEJA)

Após aprovação na comissão mista do Congresso, o texto segue para o plenário da Câmara, com votação prevista para esta quarta-feira

A comissão especial do Congresso que analisa a Medida Provisória nº 579 – que estabelece a renovação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico, impondo expressiva redução tarifária – aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas sem a ampliação do prazo para que as empresas pudessem aderir à proposta.

Chamada de “cláusula de arrependimento” por Calheiros, a ideia era que constasse do texto um prazo de até 30 dias para que as elétricas que não renovaram contratos ainda pudessem fazê-lo. Assim, empresas como a Cemig e a Cesp, que não aderiram ao plano do governo federal para redução de tarifa, poderiam voltar atrás e entrar no acordo.

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O recuo ocorreu, segundo Calheiros, porque integrantes da oposição não se viam contemplados com a prorrogação por não alterar a proposta do Palácio do Planalto. “A ideia não era mexer em contrato, o que gerou dúvida”, disse.

O relatório de Calheiros acatou parte das 431 emendas apresentadas pelos congressistas. Entre as que foram aceitas está a que reduz a alíquota da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), de 0,5% para 0,4%. Esse é um encargo setorial que incide sobre as contas de luz e que financia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto prevê que os recursos que deixarem de ser arrecadados serão revertidos em prol da “modicidade tarifária”, ou seja, da cobrança de uma tarifa justa.

A proposta segue agora para o plenário da Câmara, com votação prevista para a manhã desta quarta-feira. O Senado quer votar a proposta antes do recesso, que começa no próximo dia 22.