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Cade recomenda punição de 16 empresas e 52 pessoas por cartel de trens

As empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de até 2 bilhões de reais

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao Tribunal da autarquia a condenação de dezesseis empresas e 52 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs realizadas em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. De acordo com parecer da superintendência, o esquema teria afetado 27 licitações em onze projetos do metrô, sendo oito deles apenas no Estado de São Paulo.

Os participantes do esquema dividiam as licitações e combinavam os valores das propostas comerciais a serem apresentadas nos leilões. A implementação das estratégias anticompetitivas teria incluído, por exemplo, institutos formalmente legais, como a formação de consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao cartel.

Segundo o órgão de defesa da concorrência, os contatos ilícitos tiveram início em 1998, durante a licitação para construção da linha 5 do metrô de São Paulo, ainda no governo de Mario Covas (PSDB), morto em 2001 e sucedido por Geraldo Alckmin (PSDB).

 

“Na época, as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, DaimlerChrysler (atualmente Bombardier), CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado dividir o escopo da licitação”, afirmou o Cade.

Em comunicado à imprensa, o Cade afirmou que as empresas acusadas no processo incluem gigantes internacionais como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF, a sul-coreana Hyundai-Rotem e a japonesa Mitsui & Co .

A investigação teve início em maio de 2013, a partir da assinatura de acordo de leniência acertado pela alemã Siemens com o Cade, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Com a conclusão da investigação pela superintendência, o caso segue agora para análise do Tribunal da autarquia, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de 50.000 reais a 2 bilhões de reais.

Outro lado

Por meio da Secretaria Estadual de Transportes, o governo de São Paulo afirma que o ‘Metrô e a CPTM são vítimas da denúncia investigada pelo Ministério Público e por isso, colaboram com o processo’. “O Metrô e a CPTM são os maiores interessados na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continuam à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.”

Em nota, a Siemens diz que”está cooperando com as autoridades brasileiras e não comenta investigações em andamento”.

A Tejofran informa que “aguarda o julgamento com a certeza de um desfecho favorável e frisa a idoneidade de suas práticas”.

As demais empresas citadas ainda não foram localizadas para comentar o relatório do Cade. 

A CAF diz que não comenta processos administrativos em andamento.

A Alstom afirma que o parecer da Superintendência do Cade divulgado contém apenas uma recomendação, não se tratando uma decisão final ou definitiva. “A Alstom avaliará em tempo hábil, após a decisão final do Cade, as medidas legais aplicáveis.”

(Com Reuters)