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BC fixa regras de participação de bancos no Minha Casa

Por Fernando Nakagawa

Brasília – O Banco Central divulgou circular hoje com as exigências para que instituições financeiras possam participar do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo nota da instituição, as regras têm como objetivo “estabelecer um ambiente institucional mais seguro na execução do programa”.

De acordo com as regras do programa, o governo federal oferecerá subsídios em municípios com até 50 mil habitantes. Pela decisão do BC, as instituições financeiras interessadas em participar do programa nessas condições precisam funcionar há pelo menos três anos; estar dentro dos limites mínimos de capital e de patrimônio líquido, ativo permanente e ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e ainda não possuir restrição que, a critério do BC, “desaconselhe a concessão da autorização”.

Detalhes sobre os parâmetros estão na circularnº 3.561. As características dizem respeito apenas às instituições interessadas em participar das operações do “Minha Casa, Minha Vida” com a chamada subvenção econômica.